Direito

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PGE promove Seminário Internacional focado em tecnologia no Direito

A Procuradoria-Geral do Estado, em parceria com a Escola Superior de Advocacia de Estado Professor Almiro do Couto e Silva (Esae-PGERS), promoverá, em 27…

Notícias

Promotoria de Justiça de Veranópolis abre processo seletivo para estagiários de pós-graduação em Direito

A Promotoria de Justiça de Veranópolis anunciou a abertura de inscrições para processo seletivo de estagiários de pós-graduação em Direito.…

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Advogado explica que empresas podem recusar dar folga em jogos da Copa

Jogo da Seleção na Copa do Mundo é sinônimo de churrasco e festa com os amigos. Mas, ao contrário do…

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A Lei Henry Borel e suas consequências práticas

Entrou em vigor nesta sexta-feira, dia 8 de julho, a Lei 14.344/2022, chamada de Lei Henry Borel. A lei, sancionada…

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