MP entra com recurso pedindo a prisão de advogada que atuava como pombo correio de facção
O Ministério Público interpôs recurso junto ao Tribunal de Justiça pedindo a prisão da advogada que atuava como “pombo-correio” de dois chefes de facção recolhidos a presídios Federais pela Operação Pulso Firme. O MP também pede que a Justiça determine a suspensão imediata da atuação da advogada que, em conversas gravadas a partir de autorização judicial em parlatório do Presídio Federal de Campo Grande, foi flagrada atuando como integrante da organização e, desta forma, vinha dando continuidade aos negócios dos líderes de uma facção, atendendo suas ordens, trazendo informações ao Estado e dando prosseguimento à organização criminosa nas ruas.
Nesta terça-feira, 18, foram cumpridos mandados de busca e apreensão em dois endereços e apreendido o telefone celular da advogada durante operação.
REINCIDENTE
Segundo a Promotoria Especializada no Combate aos Crimes de Lavagem de Dinheiro e Organização Criminosa, que atua em parceria com a Delegacia de Repressão ao Crime de Lavagem de Dinheiro, esta não é a primeira vez que esta advogada atua de maneira criminosa. Em 2009, ela foi condenada pela Justiça Federal pelos crimes de tráfico internacional e associação ao tráfico e, atualmente, usa tornozeleira eletrônica, o que não a impediu de seguir fazendo parte da organização criminosa.
O MP teve o primeiro pedido de prisão e suspensão de atividades profissionais da advogada negados pela Justiça, mas interpôs recurso para reverter a decisão, pois “com antecedentes judiciais por crimes específicos, rompendo com todo o sistema de Justiça, desvirtuando a finalidade de sua profissão, faz permanecer em funcionamento tão grave organização criminosa”, entendem os promotores.
Os dois líderes de facção que mantinham contato com a advogada possuem condenações transitadas em julgado por roubos majorados, homicídios qualificados, tráfico e associação ao tráfico, porte ilegal de arma de fogo. Um deles está de volta ao Estado e a prisão da advogada pretende evitar que os contatos continuem.
“A Justiça entendeu que os diálogos eram antigos e que, uma vez estando cumprindo regime semiaberto, a advogada não mais poderia cometer fatos dessa natureza. O MP inconforma-se com essa fundamentação, a advogada já foi condenada por fatos dessa mesma espécie em relação a outros líderes de organização, justamente por funcionar como pombo correio e se associar ao crime. Não obstante estar cumprindo pena em regime semiaberto, um dos líderes com quem mantinha mais contato já está de volta ao sistema prisional gaúcho, o qual se sabe, infelizmente, ainda sofre pela permeabilidade dos instrumentos de comunicação ao mundo externo. Ainda que seja apreendido o celular da advogada, sabe-se que facilmente se obtém outro, sendo fáceis outras formas de comunicação para dentro do presídio. A advogada mantém contato com os presos mais perigosos do Estado, fazendo funcionar danosas facções, que espalham onda de crimes violentos em Porto Alegre e Região Metropolitana. Outros profissionais não podem se sentir estimulados a práticas semelhantes. Objetivamente, por fatos gravíssimos, até agora, apenas responde uma ação penal (e já respondeu a outras de mesma espécie) e teve celular apreendido. A advogada, mesmo sabendo estar sendo monitorada em presídio federal, levava e buscava informações para manutenção da organização criminosa. Por tudo isso, evidenciando ousadia e destemor, certo que abala o sistema de justiça, demonstrando claramente que não cessará a atividade criminosa extremamente perniciosa à sociedade”, sublinham os promotores do projeto-piloto.