Secretaria da Fazenda e Ministério Público reafirmam compromisso para combate a fraudes fiscais em 2025

A Secretaria da Fazenda (Sefaz) encaminhou ao Ministério Público (MP), nesta quarta-feira (18/12), uma nova relação de empresas apontadas por sonegação de ICMS. Ao todo, foram entregues Representações Fiscais para Fins Penais contendo 31 Autos de Lançamento com indícios de cometimento de crimes contra a ordem tributária, em valor superior a R$ 198 milhões entre o imposto que deixou de ser recolhido, multas e juros. As Representações derivam de trabalhos de auditoria fiscal realizados pelas Delegacias da Receita Estadual (RE) em diversas regiões do Estado e reúnem os Autos de Lançamento para os quais não houve pagamento por parte do contribuinte.

Em reunião realizada no MP, estiveram presentes o procurador-geral de Justiça, Alexandre Salt, a secretária da Fazenda, Pricilla Santana, acompanhada do adjunto, Itanielson Cruz, e o subsecretário da Receita Estadual, Ricardo Neves Pereira. A iniciativa tem como objetivo permitir a análise e a consideração quanto à oportunidade de oferecimento de denúncia-crime contra os autuados por parte do MP, que reestruturou recentemente a Promotoria de Combate aos Crimes contra a Ordem Tributária. Os créditos relativos a esses Autos estão devidamente inscritos em Dívida Ativa.

De acordo com a secretária da Fazenda, a troca de informações entre as instituições é fundamental para combater os crimes contra a ordem tributária. “A parceria estabelecida com o Ministério Público vem garantindo resultados importantes para o Rio Grande do Sul. A Sefaz não vai medir esforços para buscar auxiliar o MP, fortalecendo esse esforço mútuo de ações voltadas à cobrança de devedores”, afirmou.

O planejamento da estratégia de atuação das instituições durante o ano de 2025 e a maior integração nos casos de recuperação judicial foram abordados durante a reunião. “As ações de combate às fraudes fiscais em parceria com a Secretaria da Fazenda irão se intensificar em 2025”, disse o procurador-geral de Justiça. “Essa integração segue como prioridade do Ministério Público e temos plena certeza de que esse trabalho vai colaborar ainda mais com a arrecadação de valores para o Estado”, afirmou Alexandre Saltz, que esteve acompanhado do secretário-geral Gilmar Possa Maroneze, do promotor de Justiça Diego Rosito e do diretor-geral Roberval Marques.

Ricardo Neves Pereira disse que nas entregas de hoje foram selecionados alguns dos casos mais relevantes que a Receita Estadual tem trabalhado recentemente e que têm potencial relevante para o trabalho com o MP, resultando em um ganho importante para 2025. “Nos últimos anos, o nosso relacionamento tem sido cada vez mais qualificado e podemos destacar o reforço nas equipes que trabalham conjuntamente, como no caso do Cira/RS, em que servidores da Receita Estadual atuam em sistema de revezamento nas auditorias”, destacou o subsecretário, acompanhado do chefe da Divisão de Fiscalização da Receita Estadual, Ricardo Brambilla da Fonseca.

Principais ramos e irregularidades verificadas

Os Autos de Lançamento são referentes a casos em que já foram esgotadas as oportunidades de regularização e defesa, sendo, portanto, fundamental o trabalho integrado entre as instituições para viabilizar a recuperação dos valores devidos à sociedade, agindo com rigor nos casos de sonegação e fraude.

As empresas do ramo industrial configuram 67% do valor das autuações enviadas, seguidas por varejo (22%), atacado (10%) e outros (1%). A principal irregularidade verificada é o lançamento de créditos indevidos para abater o valor do imposto que a empresa deveria pagar (58%), seguido pela omissão de saídas e subfaturamento (23%). Na sequência, estão as irregularidades relacionadas ao Simples Nacional (10%) e à Substituição Tributária e outros (9%).

Fonte: Governo do Estado do Rio Grande do Sul

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