Governo e Congresso planejam votar corte de gastos ainda este ano

As propostas de corte de gastos obrigatórios apresentadas pelo governo federal deverão ser votadas no Congresso Nacional até o fim deste ano, segundo previsão do Executivo e das lideranças parlamentares. O objetivo é aprovar o projeto de lei complementar (PLC) e a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) antes do início do recesso legislativo, que começa em 20 de dezembro.

A estratégia prevê votação na Câmara dos Deputados nas próximas duas semanas, com apreciação pelo Senado na última semana de atividades legislativas. As medidas incluem redução de despesas em áreas como reajuste do salário mínimo, benefícios assistenciais e previdência militar. A estimativa do Ministério da Fazenda é que essas ações gerem uma economia de R$ 327 bilhões em cinco anos.

Paralelamente, o governo planeja avançar na reforma tributária da renda, prevista para ser implementada em 2026. O projeto inclui a isenção do Imposto de Renda para quem ganha até R$ 5 mil e uma taxação adicional de 10% para rendas superiores a R$ 50 mil mensais.

Compromisso com aprovação ainda em 2024

Em reunião com os ministros Fernando Haddad (Fazenda) e Alexandre Padilha (Relações Institucionais), o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), garantiu que os textos serão analisados rapidamente após a tramitação na Câmara. “Nosso compromisso no Senado é submeter diretamente ao plenário para ratificar o que for aprovado na Câmara”, afirmou Pacheco.

Na Câmara, o presidente Arthur Lira (PP-AL) também manifestou apoio ao andamento dos projetos. O ministro Haddad destacou a receptividade positiva dos líderes partidários, sinalizando otimismo com a aprovação do pacote: “Saímos com a esperança de um arranjo que permita um orçamento mais tranquilo em 2025.”

Embora os textos ainda não tenham sido oficialmente enviados ao Congresso, a estratégia de articulação prevê apresentar primeiro as ideias e avaliar a receptividade, para então submeter os projetos formalmente.

Oposição critica proposta de corte e reforma tributária

O líder da oposição no Senado, Marco Rogério (PL-RO), questionou o impacto fiscal das medidas e criticou a inclusão da isenção do IR no pacote. “O governo tira com uma mão e dá com a outra. É preciso estudar todas as propostas com profundidade”, disse. Apesar de apoiar o controle de gastos, o senador sinalizou resistência ao formato apresentado: “Não vamos embarcar numa proposta que promete muito e entrega pouco.”

Sobre a reforma tributária da renda, Haddad reafirmou o compromisso com a neutralidade fiscal, garantindo que as mudanças serão equilibradas: “A isenção para quem ganha menos será compensada pela taxação dos que ganham mais.”

Contexto e próximos passos

As medidas foram detalhadas após o governo alertar para o risco de rompimento do limite fiscal. O pacote inclui ações como redução em benefícios sociais, ajustes no salário mínimo e contenção de emendas parlamentares. Além disso, o Senado deve votar a regulamentação da reforma tributária do consumo e analisar projetos importantes como as Diretrizes Orçamentárias (LDO) e a Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2025.

A expectativa do governo é concluir todas essas votações antes do recesso parlamentar, para garantir um orçamento mais equilibrado e viabilizar as reformas no próximo ano.

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