Assembleia Legislativa do RS aprova Lei Orçamentária de 2025

A Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul aprovou nesta terça-feira (12) a Lei Orçamentária para 2025, junto a outras três proposições. O projeto, apresentado pelo Executivo, detalha as receitas e despesas previstas para o próximo ano e recebeu 35 votos a favor e 13 contrários. Em uma sessão movimentada, alguns parlamentares destacaram a relevância da lei para a reestruturação do estado, enquanto a oposição criticou a falta de investimentos em áreas como saúde e educação.

O líder do governo, deputado Frederico Antunes (PP), comemorou a aprovação e enfatizou as particularidades do orçamento, devido às calamidades naturais que o RS enfrentou. Ele apontou que os R$ 4,2 bilhões direcionados pela suspensão das dívidas federais vão apoiar a reconstrução do estado após as enchentes. A proposta contou com 1.165 emendas, das quais 1.122 receberam parecer favorável e foram incluídas no texto final.

Já os deputados Miguel Rossetto (PT) e Luciana Genro (PSOL) expressaram forte oposição, destacando que o orçamento ignora os mínimos constitucionais para saúde e educação, áreas que, segundo eles, enfrentam um déficit projetado de até R$ 4,4 bilhões. Rossetto classificou o texto como “inadequado e inconstitucional”, alegando que as prioridades do governo não refletem as necessidades básicas da população.

Além da Lei Orçamentária, foi aprovada a concessão de subsídios tarifários para o transporte coletivo metropolitano, com o objetivo de evitar aumento das tarifas e garantir a continuidade dos serviços.

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