Ex-prefeito e ex-secretário da Saúde de Guaíba são condenados por fraudes em contratos públicos
O Poder Judiciário condenou na última segunda-feira, dia 4 de novembro, um ex-prefeito, um ex-secretário da Saúde, um médico e um ex-presidente de uma instituição hospitalar de Guaíba, após denúncia do Ministério Público do Rio Grande do Sul (MPRS) por envolvimento em fraudes em contratos públicos. Os acusados foram alvo da Operação Interposto, deflagrada em 2018 pelo Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (GAECO) e pela Promotoria de Justiça da comarca.
O ex-prefeito, o ex-secretário da Saúde e o ex-presidente da instituição hospitalar receberam pena de seis anos de prisão e multa, com início em regime semiaberto. Já o médico foi condenado a três anos de reclusão e multa, inicialmente em regime aberto, com substituição da pena por prestação pecuniária de 20 salários mínimos e prestação de serviços comunitários. As sentenças foram proferidas pela 2ª Vara Estadual de Processo e Julgamento dos Crimes de Organização Criminosa e Lavagem de Dinheiro.
Crimes e desvio de recursos públicos
Entre 2014 e 2017, os crimes envolveram fraudes em contratos para o atendimento do Pronto Atendimento Solon Tavares, em Guaíba, por meio de dispensa irregular de licitação e direcionamento de contratos, prejudicando a livre concorrência. Os delitos incluem ainda sonegação de impostos e lavagem de dinheiro mediante o uso de veículos e imóveis, além de desvio de mais de R$ 1,5 milhão dos cofres públicos, por meio de sobrepreço dos serviços contratados.
A denúncia foi levada à Justiça pelos promotores de Justiça João Afonso Beltrame, do GAECO, e Raquel Isotton, então promotora de Guaíba e atualmente chefe de Gabinete da Procuradoria-Geral de Justiça. Beltrame destacou que, após a deflagração da operação, alguns dos investigados foram afastados dos cargos por 120 dias. Cerca de 50 pessoas foram investigadas e esta é a primeira sentença entre cinco denúncias oferecidas.
Superfaturamento e esquema de fura-fila no SUS
Além das fraudes nos contratos de atendimento, foram identificadas irregularidades no Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU), com superfaturamento de serviços médicos e contratação de pediatras sem especialização, o que, segundo os promotores, pode ter contribuído para quatro óbitos no município. Outro ponto destacado foi o esquema de fura-fila no Sistema Único de Saúde (SUS) para favorecer eleitores, caracterizando abuso de poder.
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