Gilmar Mendes anula condenações de José Dirceu na Lava Jato assinadas por Sérgio Moro

O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), anulou todas as decisões tomadas pelo ex-juiz Sérgio Moro contra o ex-ministro José Dirceu na Operação Lava Jato. A medida faz parte de um habeas corpus solicitado pela defesa de Dirceu, estendendo a decisão anterior que apontava parcialidade de Moro nos processos.

Em maio, a Segunda Turma do STF já havia invalidado uma condenação de Dirceu por corrupção devido à prescrição da pena, que teria sido calculada a partir do ano em que o suposto crime foi cometido (2009) e não do ano da condenação (2017). Com essa decisão, os ministros Kassio Nunes Marques, Ricardo Lewandowski e Gilmar Mendes entenderam que o processo não tinha validade.

Essa decisão anula outras condenações que Dirceu enfrentava e devolve seus direitos políticos. A defesa argumentou que as ações visavam prejudicar o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e que Moro agiu de forma parcial. Nos últimos anos, o STF tem invalidado várias decisões da Lava Jato por problemas processuais, como erros na definição de crimes e anulação de provas, o que enfraqueceu a operação, antes uma das maiores iniciativas anticorrupção do Brasil.

A Rádio Studio não se responsabiliza pelo uso indevido dos comentários para quaisquer que sejam os fins, feito por qualquer usuário, sendo de inteira responsabilidade desse as eventuais lesões a direito próprio ou de terceiros, causadas ou não por este uso inadequado.