O que se sabe sobre a suspensão dos direitos políticos de Waldemar De Carli, Prefeito de Veranópolis

Em decisão tomada na capital, o prefeito de Veranópolis, Waldemar De Carli, enfrenta uma possível suspensão de suas funções públicas devido a uma condenação judicial. A decisão foi proferida pela 4ª Câmara da Justiça Estadual, envolvendo uma questão de ação civil relacionada à construção de edificações irregulares em áreas de proteção ambiental no município.

O processo teve início em 2018, quando membros do Ministério Público, acompanhados pela Secretaria Municipal de Meio Ambiente, identificaram irregularidades na área conhecida como Balneário do Arroio Retiro. O prefeito foi penalizado com multas e, mais recentemente, foi condenado criminalmente.

Segundo fontes ligadas à política de Veranópolis, a decisão judicial não afasta imediatamente o prefeito, mas exige que a Câmara de Vereadores tome providências legais para que o vice-prefeito assuma o cargo, caso a decisão seja mantida. Ainda há dúvidas sobre se o afastamento será definitivo ou temporário, mas, segundo especialistas, os direitos políticos do prefeito Waldemar De Carli estão suspensos.

Nesta terça-feira, 29, o presidente da Câmara de Vereadores, Luis Carlos Comioto, deve se reunir com a juíza eleitoral Vanessa Nogueira Antunes Ferreira para discutir o encaminhamento do caso e decidir sobre o possível afastamento do prefeito. Também, na tarde de hoje, a Juíza realizará uma coletiva com a imprensa para explicar o caso e ações a serem tomadas. A administração municipal de Veranópolis também deve se manifestar do decorrer do dia.

Embora o prefeito não tenha sido condenado por corrupção ou outras situações, não sendo cassado, as infrações cometidas conforme julgamento envolvem questões ambientais e desrespeito a normas de proteção, que recaem a esfera criminal. A expectativa agora recai sobre o desfecho desse processo, que pode resultar em suspensão de direitos políticos por até oito anos.

Em contato com a imprensa na noite da segunda-feira, 28, De Carli comentou brevemente que a decisão não implica na perda total do cargo, mas sim na suspensão de seu direito de votar e ser votado por quatro meses.

O Poder Público de Veranópolis divulgou a seguinte nota na manhã da terça-feira:

Em razão de um processo por crime ambiental, referente a intervenções no Balneário do Retiro no município de Veranópolis, a Justiça Estadual por meio da 4ª Câmara Criminal, decidiu pela suspensão dos direitos políticos do Prefeito, Waldemar De Carli, por 4 meses e 5 dias, além de multa.

A decisão não implica na perda do cargo já que traz expressamente a não aplicação da sanção prevista no Artigo 1º, Parágrafo 2º, do Decreto Lei 201/67, que trata dos crimes de improbidade administrativa.
A fundamentação é que o crime não foi praticado contra a administração pública, mas sim contra o meio ambiente que é considerado um bem difuso.

A questão ambiental está em andamento na esfera civil em razão de TAC assumido pelo município que já adota medidas na tentativa de minimizar os danos ambientais no local. Portanto, o Chefe do Poder Executivo, Waldemar De Carli, permanece no cargo de Prefeito de Veranópolis.

Ouça a leitura feita na Câmara de Vereadores na noite da segunda-feira

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