Governo avalia mudanças no FGTS e seguro-desemprego para reduzir gastos públicos

O governo federal está estudando um conjunto de medidas para reduzir os gastos públicos, que será apresentado ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva após as eleições municipais. A ministra do Planejamento, Simone Tebet, anunciou que uma das propostas inclui usar parte da multa do FGTS paga pelos empregadores para ajudar a financiar o seguro-desemprego, aliviando os custos para o governo com esse benefício. A proposta faz parte de um esforço mais amplo para controlar despesas obrigatórias.

O aumento nos gastos com o seguro-desemprego tem sido um desafio para o orçamento. Em 2024, a previsão de despesas com o benefício subiu para R$ 52,1 bilhões, apesar da queda na taxa de desemprego. A ideia é que, além de redistribuir o uso da multa do FGTS, as empresas com maior número de demissões também possam ser taxadas de forma diferenciada, evitando práticas de demissão recorrente e desestimulando demissões estratégicas por parte dos trabalhadores.

A ministra Tebet destacou que o governo está comprometido em seguir as metas de equilíbrio fiscal. Nenhuma das medidas foi detalhada, mas a ministra garantiu que o plano é manter o arcabouço fiscal sem mudanças, e que as propostas dependem da aprovação do Congresso Nacional. A expectativa é que algumas das ações, se aprovadas, gerem economias significativas para os cofres públicos, com um possível impacto de R$ 20 bilhões anuais.

Ainda em 2024, o governo deve enviar ao Congresso um pacote de medidas legislativas, incluindo projetos de leis ordinárias, complementares e até propostas de emenda constitucional (PECs). A revisão de gastos não afetará diretamente os direitos dos trabalhadores, segundo Tebet, e busca melhorar a eficiência dos recursos públicos sem comprometer o orçamento, seguindo o compromisso de déficit zero até 2025 e superávit a partir de 2026.

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