MP Eleitoral ingressa com ação para cassação dos registros ou diplomas de candidatos a prefeito, vice e vereador eleitos em Bossoroca
O Ministério Público Eleitoral ingressou com ação de investigação judicial, nesta terça-feira, 15 de outubro, que pede a cassação dos registros de candidatura ou dos diplomas de João Alberto Ourique do Nascimento, prefeito eleito de Bossoroca, de Rogério Quevedo de Camargo, vice-prefeito eleito, e de Juarez da Silva Cantini, eleito vereador, por terem sido beneficiados pela prática de abuso de poder político e de autoridade. A ação também pede a inelegibilidade dos três pelo período de oito anos e pagamento de multa.
De acordo com a investigação, em 26 de setembro, policiais localizaram uma caminhonete da prefeitura com 1.620 adesivos e sete bandeiras de campanha eleitoral pertencente a João Alberto Ourique do Nascimento, então vice-prefeito, Rogério Quevedo de Camargo e Juarez da Silva Cantini.
Na ação de investigação judicial eleitoral, o promotor de Justiça Sandro Loureiro Marones, de São Luiz Gonzaga, ressalta que “os fatos relatados indicam a utilização indevida de servidor e de bens públicos (combustível, veículo e prédio da prefeitura) no transporte de material de campanha eleitoral em benefício dos candidatos durante as eleições municipais de 2024. E o abuso de poder de autoridade é uma prática que corrompe a igualdade de oportunidades entre os candidatos, distorcendo o processo eleitoral e prejudicando a liberdade de escolha dos eleitores”.
E o promotor conclui: “com base nas provas e depoimentos colhidos, resta evidente a prática de abuso de poder político e de autoridade, justificando a procedência da ação para cassação do registro ou diploma dos candidatos beneficiados, além da declaração de inelegibilidade pelo período de oito anos.”
Informações MPRS.
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