Orçamento 2025: mínimo a R$ 1.509 é destaque do Projeto

Já está no Congresso Nacional e precisa ser votado em plenário até o fim do ano o Projeto de Lei Orçamentária Anual — PLOA 2025. Entre os destaques estão o salário mínimo previsto para ter aumento de 6,87% — chegando a R$ 1.509, e a mesma meta fiscal prevista para 2024 — de déficit zero. 

Para todo o ano de 2025, o orçamento total previsto é de R$ 5,87 trilhões — R$ 2,77 trilhões vem de despesas com a dívida pública. No PLOA há previsão de um aumento real de receitas de 5,78%, mas o crescimento real das despesas está limitado a 2,50%. 

O aumento do mínimo, como política de governo, tem impacto em toda a economia, avalia o economista André Galhardo, da Análise Econômica de São Paulo. “A gente tinha um processo de valorização do salário mínimo e isso, no governo anterior, foi descontinuado. Isso foi um problema, porque quando você só repõe o reajuste do INPC, você acaba penalizando algumas regiões.” 

Para Galhardo, a nova política de valorização do mínimo é uma forma de incentivar o crescimento. “De um modo geral, quando você adota um regime de não reajuste real, você está tirando o poder de compra de aposentados e pensionistas.” 

Como será a distribuição de recursos prevista para:

• Ministério da Saúde: R$ 241,6 bilhões
• Ministério da Educação: R$ 200,5 bilhões
• Piso de investimento: R$ 74,3 bilhões
• Novo PAC: R$ 60,9 bilhões
• Despesas obrigatórias: R$ 2,71 trilhões 
• Benefícios da Previdência: R$ 1,01 trilhão 
• Pessoal e encargos: R$ 416,2 bilhões
• Bolsa Família: R$ 167,2 bilhões
• Transferências por Repartição de Receita: R$ 558,7 bilhões
• Despesas discricionárias: R$ 229,9 bilhões
• Discricionárias do Poder Executivo: R$ 178,5 bilhões
• Reserva para emendas parlamentares impositivas: R$ 38,9 bilhões
• Discricionárias dos outros poderes: R$ 12,4 bilhões

O que chama atenção neste projeto, na opinião do especialista, é o baixo volume de investimentos. Gasto que é limitado pelo arcabouço fiscal — que por mais um ano, tem estimativa de atingir o déficit zero.

“Os gastos discricionários, que são os gastos com investimentos, acabam ficando marginalizados e isso é muito ruim para o Brasil, por que quantos gargalos a gente ainda precisa resolver? Quão distantes estamos de ter uma infraestrutura que seja condizente com o tamanho geográfico e econômico do Brasil?” questiona o economista.

Teto de gastos

Conforme anunciado em julho passado, para cumprir o arcabouço fiscal e zerar o déficit, os cortes em diversas áreas da economia já estavam previstos para o próximo ano. Serão R$ 15 bilhões contingenciados e grande parte desse valor na conta dos investimentos, como as obras do Programa Aceleração do Crescimento (PAC), que terá redução de 4,5 bi. 

A confirmação dos cortes no PLOA não caiu bem para muitos setores. “Tem sido criticada por várias categorias, inclusive com ameaça de default em alguns serviços prestados”, avalia o assessor de orçamento Cesar Lima.
 

Cenário econômico

Entre as previsões para o próximo ano, estão um crescimento econômico de 2,64% e a inflação de 3,3%. Já a taxa básica de juros prevista deve cair dos atuais 10,50% ao ano para 9,61% no ano que vem. Cenário que bate parcialmente com as previsões de mercado, avalia o economista André Galhardo.

“O crescimento parece bastante aderente em 2,6%, já a inflação eu estimo em 3,9%, um pouco acima do previsto. Ainda assim, essas duas previsões jogam a favor do governo. Ele errar na inflação e no PIB é bastante importante neste momento. Mais crescimento, mais inflação e mais arrecadação.”  

O projeto do Orçamento de 2025 vai ser analisado pela Comissão Mista de Orçamento. Em seguida, será votado no Plenário do Congresso Nacional.
 

Fonte: Brasil 61

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