Caso João Alberto: MPRS recorre da retirada de qualificadora do julgamento por homicídio em hipermercado de Porto Alegre

O Ministério Público do Rio Grande do Sul (MPRS), na quinta-feira, dia 1º de agosto, ingressou com recurso perante o Superior Tribunal de Justiça para que seja mantida na denúncia a qualificadora do motivo torpe referente ao julgamento dos seis réus pela morte de João Alberto Freitas no estacionamento de um hipermercado em Porto Alegre, em novembro de 2020.

O objetivo do MPRS é que os acusados sejam julgados por prática de homicídio triplamente qualificado por: (a) motivo torpe, (b) meio cruel e (c) recurso que dificultou a defesa da vítima. O júri ainda não foi marcado. O Ministério Público entende incorreta a decisão do Tribunal de Justiça que, atendendo à postulação recursal por parte da defesa de um dos réus, afastou o motivo torpe, pois se trata de situação relevante ao julgamento do fato pelo Tribunal do Júri de motivações referentes ao preconceito racial e à condição de vulnerabilidade econômica de João Alberto.

No dia 19 de novembro de 2020, João Alberto, que tinha 40 anos de idade, foi agredido por seguranças do hipermercado e morreu no local. Uma investigação foi iniciada e houve protestos contra o racismo em várias cidades do Brasil. O MPRS denunciou os seis envolvidos ainda em 2020 por homicídio triplamente qualificado com dolo eventual. Em junho de 2021, o MPRS, junto com outras instituições, firmou termo de ajustamento de conduta com o hipermercado no valor de R$ 115 milhões para estabelecimento de políticas de enfrentamento ao racismo.

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