Assembleia do RS aprova projeto de reestruturação das carreiras e reajuste para parte do funcionalismo

A Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul aprovou nesta terça-feira (30) o projeto de reestruturação das carreiras e reajuste salarial para parte do funcionalismo público. Com 48 votos favoráveis e 2 contrários, a medida reflete um impacto de aproximadamente R$ 8 bilhões nas contas públicas ao longo dos próximos três anos. O projeto, que havia sido inicialmente enviado pelo governo em 17 de julho, foi retirado da pauta no dia 19 e reenviado após alterações promovidas pelo governador Eduardo Leite (PSDB).

Aprovado após a inclusão de mudanças, o projeto beneficiará 39 mil servidores, tanto ativos quanto aposentados. O governo justificou a necessidade da medida apontando a perda de 30 mil servidores nos últimos 12 anos e destacou a importância de reduzir a disparidade remuneratória e a alta rotatividade de pessoal. Segundo Leite, a reestruturação é fundamental para a reconstrução do estado, destacando o papel crucial dos servidores públicos nesse processo.

Entre os principais pontos, o projeto prevê um reajuste de 12,49% para servidores da segurança, que será parcelado em três vezes: janeiro de 2025, outubro de 2025 e outubro de 2026. O governo também pretende solicitar a antecipação da primeira parcela para outubro deste ano. Além disso, serão criadas mais de 3 mil vagas temporárias na Brigada Militar e no Corpo de Bombeiros Militar, além de 102 funções gratificadas na Defesa Civil.

O debate na Assembleia incluiu diversas emendas, com partidos de esquerda, como PT, PCdoB e PSOL, propondo a ampliação das medidas para incluir mais categorias do funcionalismo. Partidos de direita, como Republicanos, Novo e PL, se dividiram entre o apoio a emendas focadas na segurança pública e a crítica ao aumento de despesas. No entanto, o governo conseguiu aprovar um requerimento que permitiu a votação do projeto sem a análise das emendas.

Alguns projetos que não foram votados retornarão à pauta em agosto, incluindo a reestruturação da Agência de Regulação dos Serviços Públicos Delegados (Agergs) e alterações nas carreiras da Receita Estadual e da Procuradoria-Geral do Estado (PGE). Outros tópicos em discussão incluem o sobreaviso remunerado na Polícia Civil, a extinção do terceiro nível de soldados na Brigada Militar e no Corpo de Bombeiros Militar, além da ampliação do quadro de agentes penitenciários na Superintendência dos Serviços Penitenciários (Susepe).

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