Enchentes: projetos voltados a animais resgatados na Região Metropolitana receberão R$ 2 milhões de fundo gerido pelo MPRS

O Fundo para Reconstituição de Bens Lesados (FRBL), gerido pelo Ministério Público do Rio Grande do Sul (MPRS), vai repassar em torno de R$ 2 milhões para projetos voltados à saúde e controle populacional de animais resgatados nas enchentes. Inscritas como emergenciais no formulário do FRBL, as iniciativas foram aprovadas em reunião ordinária do Conselho Gestor do fundo, presidido pelo MPRS, realizada nesta segunda-feira, 10 de junho, para celebração de termos de convênio e parceria.

ESTERILIZAÇÃO DE CÃES E GATOS

No valor de R$ 1 milhão, o Programa de Controle Populacional Ético de Cães e Gatos Vitimados pelo Desastre no Rio Grande do Sul em 2024 foi inscrito pelo Grupo de Resgate de Animais em Desastres (GRAD). Está prevista a prestação de serviços de transporte, esterilização, microchipagem e cadastro em plataforma oficial de registro, identificação e adoção de cães e gatos por universidades parceiras, clínicas e hospitais veterinários. O objetivo é atender aos municípios de Porto Alegre, Canoas, Guaíba, Eldorado do Sul e São Leopoldo.

O grupo formado por 80 voluntários ressalta no projeto que, com a dificuldade da população em voltar para casa, não é possível prever o tempo de permanência dos animais nos abrigos. “Diante disso, é fundamental que todos os animais abrigados sejam esterilizados com a maior brevidade possível, a fim de se evitar a procriação dos animais e consequentemente o aumento da população de abrigados”, descreve o projeto.

CONTROLE DE ZOONOSES

Na mesma linha, o projeto emergencial inscrito pelo Município de Porto Alegre, contemplado com R$ 992 mil, prevê, além de esterilização, o controle sanitário dos animais resgatados em outros municípios atingidos pelas enchentes e trazidos para a Capital. Conforme o projeto, o objetivo é resguardar os animais e as pessoas de zoonoses (doenças transmitidas entre humanos e animais), evitando assim, possíveis surtos dessas doenças – entre as mais graves estão leishmaniose, leptospirose, criptococose e esporotricose – e agravos à saúde pública.

FUNDO PARA RECONSTITUIÇÃO DE BENS LESADOS

O Fundo para Reconstituição de Bens Lesados (FRBL), vinculado ao Ministério Público e gerido por um conselho composto por representantes do MPRS, do Executivo Estadual e de entidades sociais, destina-se a ressarcir a coletividade por danos causados ao meio ambiente, ao consumidor, à ordem urbanística, à ordem econômica, ao patrimônio público, à honra e à dignidade de grupos raciais, étnicos e religiosos, ou a qualquer outro interesse difuso ou coletivo.

Entre as receitas que constituem o FRBL estão indenizações decorrentes de condenações, acordos judiciais promovidos pelo MP por danos causados a bens e direitos, de medidas compensatórias fixadas em acordos extrajudiciais ou termos de ajustamento de conduta (TAC) ou ainda de multas aplicadas em razão do descumprimento de cláusulas definidas nesses instrumentos.

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