Simplificação de processos de habitação é encaminhada em reunião do Comitê Tripartite

No segundo encontro do Comitê Tripartite – formado pelos governos estadual e federal e de municípios da Região Metropolitana –, foram encaminhadas medidas de simplificação de processos para licenciamento habitacional. A reunião aconteceu na tarde desta quinta-feira (23/5), no Centro Administrativo de Contingência (CAC), na capital, com a participação de secretários de Estado, representantes e equipes dos municípios e dos ministérios federais.

O vice-governador Gabriel Souza, que coordena o grupo, reivindicou que os municípios participantes (Porto Alegre, Guaíba, Canoas, Eldorado do Sul e São Leopoldo) viabilizem uma via expressa para concessão das cartas de Habite-se para empreendimentos populares. “O objetivo é agilizarmos o acesso à moradia pela população atingida, ampliando o potencial habitacional da região, que tem capacidade de liberar cerca de 10 mil unidades dentro dos próximos 12 meses”, orientou.

PPCI nos abrigos

Foi apresentada aos municípios a portaria 060/2024, com regra transitória para a segurança contra incêndio nos abrigos temporários estabelecida pelo Corpo de Bombeiros Militar do Rio Grande do Sul (CBMRS). A licença de Plano de Prevenção e Proteção Contra Incêndios (PPCI) poderá ser autodeclarada, com prazo de 90 dias, devendo ser entregue na unidade do CBMRS responsável pela área onde se localiza o abrigo, sem taxas. A medida também prevê vistorias e orientação por responsável técnico. Para outras edificações, o processo também poderá ser autodeclarado.

Animais resgatados

O Gabinete de Crise da Causa Animal, formado por equipes do Estado em parceria com o Grupo de Resposta a Animais em Desastres (Grad), anunciou novas medidas de proteção aos animais resgatados, como a contratação de hospitais veterinários para a castração. O grupo também está trabalhando em um plano de ação junto aos municípios e outros entes da causa animal para tratar questões sanitárias como vacinação, identificação, busca de tutores e campanha de adoção.

Reunião com prefeitos do Vale do Taquari

Mais cedo, o vice-governador esteve reunido de forma híbrida com prefeitos do Vale do Taquari. A pauta do encontro foi a reavaliação do plano diretor destes municípios, além da desapropriação de áreas para realocar famílias em pontos seguros, recuperação de estradas e retomada dos serviços essenciais.

Fonte: Governo do Estado do Rio Grande do Sul

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