Câmara de Vereadores de Veranópolis realiza Sessão Extraordinária, confira o que esteve em votação

A Câmara de Vereadores de Veranópolis realizou na manhã desta terça-feira, dia 26, a Sessão Extraordinária 35/2023. Confira o que esteve em apreciação:

Projeto de Lei nº 539, de 18 de dezembro de 2023
Autor: Poder Executivo
Ementa: Autoriza a custear a totalidade da tarifa comum/convencional à empresa concessionária do Sistema de Transporte Coletivo de Passageiros Urbano ou Rural de Veranópolis quando da aquisição de passagens estudantis e dá outras providências.
Com parecer favorável da Comissão de Constituição e Justiça e Finanças, Orçamentos e Contas.
Resultado: Aprovado por unanimidade.

Projeto de Lei nº 540, de 18 de dezembro de 2023
Autor: Poder Executivo
Ementa: Aprova o Plano Municipal de Turismo de Veranópolis para o período de 10 anos, de 2024 a 2033.
Com parecer favorável da Comissão de Constituição e Justiça.
Resultado: Aprovado por unanimidade.

Projeto de Lei nº 541, de 18 de dezembro de 2023
Autor: Poder Executivo
Ementa: Altera a Lei Municipal nº 7.277, de 18 de dezembro de 2018, que dispõe sobre a Política Municipal de Proteção aos Direitos da Criança e do Adolescente.
Com parecer favorável da Comissão de Constituição e Justiça.
Resultado: Aprovado por unanimidade.

Projeto de Lei nº 542, de 20 de dezembro de 2023
Autor: Poder Executivo
Ementa: Dispõe sobre a regulamentação e critérios para concessão de benefícios eventuais em virtude de nascimento, morte e situações de vulnerabilidade temporária.
Com parecer favorável da Comissão de Constituição e Justiça.
Resultado: Aprovado por unanimidade.

Projeto de Lei nº 543, de 21 de dezembro de 2023
Autor: Poder Executivo
Ementa: Autoriza doação de imóvel e outras providências.
Com parecer favorável da Comissão de Constituição e Justiça.
Resultado: Aprovado por unanimidade.

A Sessão Extraordinária de janeiro de 2024 ocorre no dia 10.

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