Diarista recebe R$ 15 mil do Google por fotos no Street View

Uma diarista brasileira de 61 anos obteve uma vitória legal contra a gigante da tecnologia Google, recebendo uma indenização no valor de R$ 15 mil devido à exposição de sua imagem no serviço Street View do Google Maps.

A trabalhadora estava realizando suas atividades em uma residência quando foi inadvertidamente capturada pela câmera do veículo do Google, responsável por mapear as vias brasileiras. Ela inicialmente solicitou que a empresa removesse sua imagem da plataforma, mas seu pedido não foi atendido.

Diante da recusa, a diarista decidiu tomar medidas legais e ingressou com uma ação na Justiça, alegando violação de seu direito à privacidade e à imagem pessoal. A 4ª Câmara de Direito Privado de São Paulo acatou o pedido da autora da ação, determinando que o Google pagasse a ela uma indenização no valor de R$ 15 mil.

O relator da ação, o desembargador Enio Zuliani, destacou que a imagem da autora da ação estava visível ao buscar a localização do imóvel onde ela trabalhava, o que constituía uma violação do direito à imagem e à privacidade. Ele enfatizou que o consentimento da pessoa retratada é fundamental e que intervenções externas com a imagem de alguém não são justificáveis, mesmo que por motivos altruístas.

Como remover sua imagem do Google Maps:
Desde 2010, o Google tem enfrentado ações judiciais relacionadas à privacidade em seu serviço Google Street View. Como resultado, a empresa disponibiliza um canal para solicitações de remoção de imagens na plataforma, embora o pedido da diarista em questão não tenha sido atendido. Para solicitar a remoção de sua imagem, residência, veículo ou outros objetos pessoais no Google Maps, os usuários podem acessar o serviço em seus computadores e, no canto inferior direito, encontrar a opção “Informar um Problema”. Ao clicar nessa opção, é possível solicitar a remoção e fornecer um endereço de e-mail para contato.

Com a informação Revista Fórum.

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