Justiça determina retirada de quiosques na faixa de areia junto ao calçadão da Beira Mar de Capão da Canoa

A Justiça Federal de Capão da Canoa decidiu que os quiosques situados na faixa de areia do calçadão da Av. Beira Mar em Capão da Canoa devem ser removidos até o final de junho. A decisão atendeu a um pedido do Ministério Público Federal, da Fepam (Fundação Estadual de Proteção Ambiental) e da Secretaria de Patrimônio da União, que entraram com uma ação solicitando a retirada dos estabelecimentos.

No dia 2 de junho, a decisão foi enviada à Prefeitura de Capão da Canoa, estabelecendo um prazo de 30 dias para a remoção dos quiosques, sob pena de multa que ultrapassa R$ 500 mil. Logo em seguida, a prefeitura convocou uma reunião com os proprietários dos quiosques para informá-los sobre a decisão e notificá-los sobre a retirada.

Segundo o secretário de Turismo, Marcelo Ramos, em entrevista à Jovem Pan News Litoral, a situação teve início em 2003, quando a prefeitura, a Fepam, a Secretaria de Patrimônio da União e o Ministério Público Federal firmaram um termo de ajustamento de conduta, no qual foi estabelecido que os quiosques na faixa de praia poderiam permanecer nos locais por um período de 90 dias. Em 2017, esse prazo foi estendido para 180 dias. Em 2020, a gestão da orla passou a ser responsabilidade do município, que tratou da questão administrativamente e conseguiu manter os quiosques na orla durante todo o ano. No entanto, este ano, o MPF, juntamente com a SPU (Superintendência do Patrimônio da União) e a Fepam, entrou com uma nova ação que foi acatada pela Justiça, determinando a retirada dos quiosques e estabelecendo que eles só podem permanecer na orla por 180 dias por ano.

O secretário Marcelo relatou que esteve presente na audiência juntamente com biólogos e a equipe jurídica do município, argumentando que, com a construção do calçadão, os quiosques não causam impactos ambientais, uma vez que as dunas não existem mais. Ele também ressaltou que a remoção dos estabelecimentos acarretaria prejuízos para dezenas de famílias, prejudicaria o turismo e abriria espaço para a informalidade. No entanto, os argumentos não foram acatados. O secretário acredita que seja uma medida arbitrária, mas o município pretende propor uma revisão desses termos.

Assim, os 10 quiosques localizados junto ao calçadão devem ser retirados nos próximos dias e só poderão retornar ao local em 15 de outubro de 2023.

Informações POA24h.

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