PGE obtém vitória no TJ sobre processo de privatização da Corsan

A Procuradoria-Geral do Estado (PGE) obteve, nesta quarta-feira (17/5), vitória no processo que discutia, no Tribunal de Justiça do Estado, o valor de alienação da Corsan. Por unanimidade, a 4ª Câmara Cível acatou os argumentos da PGE e autorizou a assinatura do contrato de privatização da companhia, em leilão vencido pelo consórcio Aegea em dezembro de 2022, na B3, em São Paulo.

Em sustentação oral, realizada pelo procurador-geral adjunto para Assuntos Jurídicos, Victor Herzer da Silva, a PGE defendeu a correção das avaliações realizadas pelas consultorias contratadas no âmbito do processo de desestatização da Corsan, as quais contaram com aval da equipe de auditoria do Tribunal de Contas do Estado (TCE).

A decisão acolheu a manifestação da PGE e afastou os argumentos que sustentavam subvalorização dos ativos da companhia, com base em estudos paralelos.

A desestatização segue em análise em processo perante o Tribunal de Contas do Estado, no qual a PGE já apresentou manifestação com o intuito de reverter a decisão cautelar proferida pela relatora, que ainda veda a assinatura do contrato.

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