Ministério da Fazenda cria grupo de trabalho e poderá retomar cobrança do DPVAT

O Ministério da Fazenda criou um grupo de trabalho para aprimorar o arcabouço legal que trata das indenizações decorrentes de danos pessoais causados por veículos automotores. A oficialização do GT foi divulgada no Diário Oficial da União desta sexta-feira (14) e tem como objetivo retomar o Seguro de Danos Pessoais causados por Veículos Automotores de Vias Terrestres (DPVAT).

O DPVAT foi extinto durante o governo de Jair Bolsonaro (PL) a partir de uma recomendação do Tribunal de Contas da União (TCU), com o intuito de evitar fraudes que foram constatadas no passado.

O grupo de trabalho terá 90 dias para discutir e enviar um relatório com as conclusões acerca do tema. Composto por representantes da Secretaria de Reformas Econômicas (SRE), da Superintendência de Seguros Privados (Susep), Secretaria do Tesouro Nacional (STN) e Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN), o grupo se reunirá quinzenalmente nos próximos três meses. O DPVAT foi criado em 1974 para indenizar vítimas de acidentes.

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