3° Batalhão Ambiental da Brigada Militar flagra barramento de curso d’água, em São Miguel das Missões

Durante a Operação Força Verde – Combate ao Desmatamento, os policiais militares, do 3° Batalhão Ambiental da Brigada Militar , flagraram, nesta segunda-feira (03/04), o bloqueio de um arroio, no interior do município de São Miguel das Missões, divisa com São Luiz Gonzaga.

Em uma propriedade, a equipe do 3° BABM flagrou a construção de um barramento em um arroio e também o desvio do recurso hídrico. Ainda, foi constatado desmatamento na área.

Não havia licença e/ou autorização do Órgão Ambiental competente para realizar tais intervenções. O responsável foi autuado em flagrante, sendo confeccionado um Termo para a intervenção administrativa, determinando a demolição, imediata, do barramento. As áreas desmatadas irregularmente foram embargadas.

Cabe salientar que intervenções em recursos hídricos, em desconformidade com o que regula o Decreto nº 55.374/2020, possuem pena de multa que podem passar de R$ 200 mil, além do processo penal e civil pelo crime ambiental.

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