Caso Kiss: TJRS confirma envio de pedido de anulação do júri a cortes superiores

Após iniciar vigília na segunda-feira em frente ao Tribunal de Justiça do RS (TJRS), em Porto Alegre, em protesto contra a anulação do júri envolvendo os réus da boate Kiss, representantes da Associação dos Familiares de Vítimas e Sobreviventes da Tragédia de Santa Maria (AVTSM) foram recebidos pela 2ª Vice-Presidência. O TJRS admitiu nesta terça-feira os recursos (Especial e Extraordinário) do Ministério Público estadual que questionam a anulação do júri do caso Kiss, pela 1ª Câmara Criminal da Corte. Com isso, caberá às Cortes Superiores, Supremo Tribunal Federal (STF) e Superior Tribunal de Justiça (STF) decidirem sobre os pleitos da acusação, que busca manter validada a condenação dos quatro réus.

Para a vice-presidente da (AVTSM), Marilene Santos Soares, a mobilização da entidade foi fundamental para a decisão. “Isso representa um alívio a todos nós, traz mais tranquilidade. Esperamos que seja revertida a decisão e os réus continuem condenados”, afirma. O 2º Vice-Presidente do TJRS, desembargador Antonio Vinicius Amaro da Silveira, recebeu a comitiva na sede da Corte gaúcha. Responsável por analisar o enquadramento do juízo de admissibilidade dos recursos às Cortes Superiores, o magistrado informou o grupo sobre a decisão, que já está publicada, e destacou que o TJ é sensível às questões que envolvem a sociedade gaúcha.

Ele afirmou que o caso referente à tragédia ocorrida na boate Kiss está entre as mais importantes. O desembargador também explicou sobre a complexidade dos trâmites processuais, suas peculiaridades envolvendo ritos e normas. Os autos chegaram conclusos à 2ª Vice-Presidência em 23 de fevereiro desta ano. “O caminho está traçado”, afirmou. “A presidência do TJ está ciente do problema e solidária com as famílias”. E destacou a organização da Corte para a realização do júri, em dezembro de 2021, que envolveu diversos setores e servidores do TJRS, durante meses, para preparação da logística do julgamento, que durou dez dias, sendo o mais longo da história do Judiciário do RS.

Em sessão de julgamento exclusiva para analisar os recursos que questionam a sentença do Caso Kiss, por 2 votos a 1, a 1ª Câmara Criminal do TJRS decidiu, no dia 3 de agosto de 2022, pela anulação do júri que havia condenado os quatro réus, em 10 de dezembro de 2021. Com o provimento das apelações da defesa, foi revogada a prisão dos apelantes. Os sócios da Boate Kiss Elissandro Callegaro Spohr e Mauro Londero Hoffmann, o vocalista da Banda Gurizada Fandangueira, Marcelo de Jesus dos Santos, e o auxiliar do grupo musical, Luciano Bonilha Leão, estavam presos desde dezembro do ano passado.

Informações Jornal Correio do Povo.

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