Prefeitura de Caxias do Sul cadastra famílias para regularização do Kayser II

O prefeito Adiló Didomenico acompanhou, no sábado pela manhã (11/02), o cadastramento das famílias residentes na região conhecida como Núcleo Kayser II, no final da Avenida João Carlos de Anflor, para regularização fundiária dentro do programa Esse Terreno é Meu. Acompanhado do secretário do Urbanismo, Carlos Giovani Fontana, o chefe do Executivo vistoriou a área, observou a necessidade de algumas melhorias, que serão repassadas à Secretaria de Obras para realização, e conversou com os moradores.

A área é ocupada por cerca de 40 famílias, das quais apenas quatro ainda não manifestaram intenção pela regularização. A comunidade que ocupa a área pública desde 2004 decidiu envolver-se de forma ativa junto ao processo de regularização e contratou a empresa BDS para realizar o levantamento topográfico e os laudos ambientais, os quais já foram entregues aos técnicos da Secretaria de Urbanismo (SMU). “Esta atitude de protagonismo da comunidade foi capaz de encerrar uma ação de reintegração de posse que até então estava em andamento, trazendo segurança às famílias”, destacou o secretário Fontana. Com a medida, foi possível fazer o cadastro socioeconômico das famílias. Representantes da empresa acompanharam a atividade da equipe de servidores da SMU.

Após a compilação de dados, o Município dará seguimento ao processo de ReUrb para a gleba, que foi instaurado em janeiro deste ano, conforme prevê a lei municipal nº 657, de agosto de 2021, que instituiu o programa Esse Terreno é Meu. O processo tramitará para pareceres pertinentes, seguindo-se a emissão da certidão de regularização fundiária, com a abertura das matrículas dos lotes da área, o que deve ocorrer ainda em 2023, colocando fim a uma situação irregular que se estende há duas décadas.

A Rádio Studio não se responsabiliza pelo uso indevido dos comentários para quaisquer que sejam os fins, feito por qualquer usuário, sendo de inteira responsabilidade desse as eventuais lesões a direito próprio ou de terceiros, causadas ou não por este uso inadequado.