10 anos do incêndio na Boate Kiss: Judiciário gaúcho segue ritos e prazos legais

Sensível e solidário à dor dos familiares e da comunidade santa-mariense e gaúcha pela tragédia da Boate Kiss, o Poder Judiciário do Rio Grande do Sul reitera que seguirá envidando todos os esforços para a conclusão do processo judicial, seguindo a legislação processual brasileira.

Cabe reiterar que todo o rito processual tem sido observado e cumprido à risca, em respeito aos princípios que norteiam o devido processo legal.

Este é um processo de alta complexidade, que ensejou o júri de maior duração e número de vítimas da história do Judiciário gaúcho. Todas as partes exercem o direito de se manifestar por meio das ferramentas jurídicas, buscando respostas a seus pedidos.

Em relação ao processo principal, existem recursos que questionam a anulação do júri. As partes recorreram, interpondo Recursos Especial e Extraordinário, que serão objeto de análise do Tribunal de Justiça para avaliar se são cabíveis de encaminhamento ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) e ao Supremo Tribunal Federal (STF), chamado Juízo de Admissibilidade.

Cumpre reafirmar que este Tribunal é parte integrante do Sistema de Justiça brasileiro, estando submetido ao seu ordenamento. Assim como a sociedade, o Judiciário gaúcho quer e trabalha pela conclusão de todos os processos, com a brevidade possível.

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