Lula prorroga isenção de imposto federal sobre combustíveis

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) assinou uma MP (Medida Provisória) que estende a isenção de PIS/Cofins nos combustíveis por 60 dias. A princípio, Lula havia decidido não estender o benefício, mas voltou atrás depois de ouvir de aliados que isso poderia prejudicar a popularidade do governo logo nos primeiros meses de mandato.

Lula assinou a MP depois de sua posse neste domingo (1º.jan.2023). Ele também assinou decretos e atos normativos que viabilizam o pagamento de R$ 600 do Bolsa Família e reestrutura a política do controle de armas. Leia o comunicado do governo (2 MB).

Lula mudou de ideia sobre a isenção dos combustíveis. Ele havia decidido voltar a cobrar os tributos. O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, pediu para que o governo de Jair Bolsonaro (PL) não adotasse medidas que impactassem a arrecadação do governo federal. Entre as ações em discussão estava o fim da isenção do PIS/Cofins sobre combustíveis.

Haddad conversou com o ex-ministro da Economia, Paulo Guedes, à pedido de Lula. Neste domingo (1º.jan.2023), o futuro presidente da Petrobras, Jean Paul Prates, disse a medida vai dar mais tranquilidade para o governo trabalhar a política de preços, “como está a Petrobras, como se comporta o dólar”. Ele afirmou ainda que outros combustíveis, como o diesel, poderão ter uma prorrogação maior, de 6 meses ou até o fim de 2023.

A isenção faz parte das leis complementares 192 e 194 de 2022. Pelo texto, as alíquotas da contribuição para o PIS/Cofins e da Cide (Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico) incidentes sobre as operações que envolvam gasolina ficam reduzidas a 0 até o último dia de 2022, que agora será estendido por 60 dias.

A lei também estabelece que os impostos incidentes na importação de óleo diesel, biodiesel e de gás liquefeito de petróleo, derivado de petróleo e de gás natural, e de querosene de aviação também ficam zeradas.

A expectativa é que nesse espaço de tempo em que o governo ficará sem arrecadar com combustíveis, a equipe de Lula busque uma solução para o preço dos combustíveis junto à Petrobras.

A presidente do PT, Gleisi Hoffmann, disse na 6ª feira (30.dez.2022) que é a favor da continuidade da desoneração dos impostos federais incidentes nos combustíveis por pelo menos 3 meses até achar uma solução sustentável para a alta dos preços.

“O problema não é a questão do tributo, é a política de preços, a dolarização. Isso tem um impacto monumental. A Petrobras virou uma empresa de distribuição de lucros e dividendos, e o povo pagou a conta. Eu defendo pelo menos 3 meses para termos uma solução mais sustentável”, afirmou.

O fim da desoneração tem o potencial de aumentar a arrecadação do governo em R$ 50 bilhões por ano, aproximadamente. A ideia é que esse dinheiro ajude a reduzir a dívida pública em 2023. O agora ministro da Fazenda, Fernando Haddad (PT), em entrevista ao jornal O Globo, disse que o deficit estimado para 2023 é de R$ 220 bilhões. Entretanto, é de R$ 231,5 bilhões, segundo o que foi aprovado pelo Congresso.

Segundo cálculos da CBIE (Centro Brasileiro de Infraestrutura) a volta da cobrança de PIS/Cofins sobre a gasolina, por exemplo, tem potencial de aumentar R$ 0,69 já no 1º mês do ano devido.

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