Governo Lula planeja realizar ‘revogaço’ em normas sobre meio ambiente e armamento

O governo do presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva (PT) planeja para as primeiras semanas após a posse um “revogaço” de portarias e decretos implantados ao longo da gestão de Jair Bolsonaro. O foco será reverter iniciativas que facilitaram o acesso a armas, dificultaram o combate ao desmatamento e impuseram sigilos a informações, as informações são do Portal Extra.

O cancelamento dessas medidas depende apenas da decisão do Executivo, sem necessidade de construção de uma maioria parlamentar. A lista exata de normas que serão derrubadas ou modificadas começará a ser decidida nesta semana, com o início dos trabalhos da equipe de transição coordenada pelo vice-presidente eleito, Geraldo Alckmin. Cinquenta pessoas vão preparar uma radiografia do atual governo.

Uma das bandeiras da campanha de Lula, a redução do números de armas em circulação deve ser alcançada, entre outras formas, por meio da mudança completa das políticas de Bolsonaro.

— O compromisso expresso na campanha foi revogar decretos que facilitam o acesso a armas e munições — afirma o deputado Paulo Teixeira (PT-SP), que integrou o grupo responsável por discutir propostas para a segurança pública.

Em entrevista ao GLOBO na semana passada, o senador eleito Flávio Dino (PSB-MA), cotado para o Ministério da Justiça, classificou de “imprescindível” a revisão de regras no setor. O Anuário Brasileiro de Segurança Pública diz que o controle da posse de armas foi “desmantelado”, fazendo com que civis e Caçadores, Atiradores e Colecionadores (CACs) tenham em mãos um arsenal superior ao de órgãos públicos. Ao todo, foram editados 19 decretos, 17 portarias, duas resoluções e três instruções normativas.

Foi por meio de “canetadas”, por exemplo, que Bolsonaro abriu caminho aos CACs. A quantidade a que a categoria podia ter acesso passou de 16 armas, 40 mil projéteis e quatro quilos de pólvora para 60 armas, 180 mil cartuchos e 20 quilos de pólvora. Com as mudanças nas regras, o número de CACs cresceu de 117 mil em 2018 para mais de 673 mil até junho de 2022 — as armas registradas pelo grupo saltaram de 350 mil para mais de 1 milhão no período.

— Precisamos repensar o controle de munição. É preciso não apenas revogar, mas inovar para facilitar o rastreio de cartuchos e tornar obrigatória a marcação da munição vendida no país — afirma o policial federal Roberto Uchôa, pesquisador do Fórum Brasileiro de Segurança Pública.

Já o gerente do Instituto Sou da Paz, Bruno Langeani, defende que até mesmo as mudanças barradas pelo Supremo Tribunal federal (STF) precisam ser anuladas:

— A autorização para compras de armas sem a justificativa de necessidade, por exemplo, caiu com uma decisão do ministro Edson Fachin, mas precisa ser revogada para não causar confusão jurídica. Além disso, a decisão proíbe compras de fuzis por civis, mas não trata das armas já compradas, que estão em circulação. O novo governo vai precisar se debruçar sobre isso.

Na área ambiental, o deputado federal Nilto Tatto (PT), um dos coordenadores do setor na campanha de Lula, elenca como prioridade a revogação de dois atos do governo Bolsonaro — um que reduziu o espaço da sociedade civil no Conselho Nacional de Meio Ambiente (Conama); e outro que prevê a anulação de multas ambientais avaliadas em mais de R$ 16 bilhões.

— Temos que trabalhar nisso agora no início do governo, pois esses atos emperram as outras pautas — disse o parlamentar, que irá junto com Lula à Conferência das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas (COP27), no Egito.

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