Advocacia-Geral da União determina liberação das rodovias federais no RS; PRF notificará os participantes sobre a decisão, que serão multados se não obedecerem
A Polícia Rodoviária Federal (PRF) no Rio Grande do Sul, por intermédio da Advocacia-Geral da União (AGU), obteve decisão da Justiça Federal na noite desta segunda-feira (31) concedendo liminar determinando a liberação das rodovias federais interditadas por pessoas e veículos de carga. A medida determina que é obrigatório o imediato cumprimento por parte dos manifestantes.
A decisão prevê multa em dinheiro no valor de R$ 10 mil por pessoa física e de R$ 100 mil por pessoa jurídica participante, sendo automaticamente duplicada a cada hora de permanência da conduta ilegal. A PRF notificará os participantes sobre a decisão.
A Polícia Rodoviária Federal disse em nota que “está tomando as medidas necessárias para garantir a mobilidade nas rodovias federais do Rio Grande do Sul”.