Veranópolis está entre os municípios que passarão a integrar o Sistema Online de Licenciamento do Corpo de Bombeiros

A partir da próxima segunda-feira (19), novos municípios passarão a integrar o Sistema Online de Licenciamento do Corpo de Bombeiros (SOL-CBMRS), permitindo o encaminhamento dos Planos de Prevenção e Proteção Contra Incêndios (PPCIs), de forma totalmente digital até a emissão do Alvará, inclusive com as plantas e documentos técnicos inseridos diretamente no software. Veranópolis é um dos municípios que enfrentará essa mudança, que será obrigatória a partir de 4 de outubro, uma vez que, após essa data não serão mais aceitos PPCIs na forma física.

Inicialmente, a plataforma receberá apenas os PPCIs na forma completa para edificações permanentes, novas ou existentes, nunca licenciadas ou que necessitem de adaptação. Para as edificações e áreas de risco de incêndio de baixa complexidade, que em lugar do PPCI completo são licenciados mediante Certificado de Licenciamento do Corpo de Bombeiros (CLCB) ou Plano Simplificado de Prevenção Contra Incêndio (PSPCI), o processo também é 100% digital, mas continuará a ser realizado por meio do Sistema Integrado de Serviços de Bombeiro – Módulo Segurança Contra Incêndio (SISBOM-MSCI). 

É importante destacar, que o SOL-CBMRS é uma ferramenta de tecnologia da informação para o licenciamento das edificações e áreas de risco de incêndio e não altera as exigências das medidas de segurança contra incêndio necessárias. Os PPCIs na sua forma completa que tramitarem pelo SOL-CBMRS serão objeto de vistoria ordinária do CBMRS para a emissão do Alvará de Prevenção e Proteção Contra Incêndio – APPCI. 

Com a implementação do SOL-CBMRS, o encaminhamento de novos PPCIs na forma física será descontinuado nos municípios de: Porto Alegre (1º BBM), Barão, Bento Gonçalves, Boa Vista do Sul, Carlos Barbosa, Coronel Pilar, Garibaldi, Monte Belo do Sul, Pinto Bandeira, Santa Tereza, Cambará do Sul, Canela, São Francisco de Paula, Caxias do Sul, Vale Real, Alto Feliz, Farroupilha, Feliz, Nova Roma do Sul, São Vendelino, Antônio Prado, Flores da Cunha, Ipê, Nova Pádua, Gramado, Nova Petrópolis, São Marcos, Bom Jesus, Campestre da Serra, Esmeralda, Jaquirana, Monte Alegre dos Campos, Muitos Capões, Pinhal da Serra, São José dos Ausentes, Vacaria, André da Rocha, Cotiporã, Fagundes Varela, Guabiju, Nova Araçá, Nova Bassano, Nova Prata, Paraí, Protásio Alves, São Jorge, Veranópolis e Vila Flores (5º BBM).

O CBMRS orienta aos responsáveis técnicos, proprietários e responsáveis pelo uso para que protocolem o PPCI na forma física até o dia 3 de outubro de 2022. Os PPCIs que já tramitam fisicamente via SISBOM-MSCI, independentemente da fase em que se encontram, não sofrerão alterações. 

Fonte: Departamento de Segurança e Proteção Contra Incêndio (DSPCI)

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