PROCON fará ação de fiscalização nos postos de combustíveis em Caxias do Sul

Nesta semana, o PROCON Caxias realizará uma ação de fiscalização nos postos de combustíveis, baseada no regramento estabelecido após a redução da alíquota de ICMS dos combustíveis. Os postos revendedores deverão informar aos consumidores de forma correta, clara e legível, os preços dos combustíveis praticados no estabelecimento em 22 de junho de 2022. Isso, para que os consumidores possam comparar os preços antes da redução do ICMS e no momento da compra (decreto nº 11.121/06.07.22).

Os postos também serão notificados sobre o cumprimento da Lei do Teto do ICMS, que limita a cobrança de ICMS pelos estados, para que procedam as adequações necessárias nos sistemas de gestão e que conste a tributação correta do imposto estadual nos cupons e notas fiscais emitidas.

De acordo com o coordenador do PROCON, Jair Zauza, a operação será realizada para verificar se a comunicação dos preços aos consumidores está de acordo e se, realmente, ocorreu a redução proporcional à do ICMS. Para outras informações, dúvidas ou denúncias, os canais disponíveis são o portal do PROCON Caxias do Sul (www.caxias.rs.gov.br/procon/), telefone 151 e whatsApp (54) 9 9929.8190 (somente mensagens). O atendimento presencial é feito na Rua Visconde de Pelotas, 449, de segunda a sexta-feira, das 10h às 15h.

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