Câmara aprova projeto que fixa limite para ICMS sobre combustíveis
Um dia após a análise pelo Senado, o plenário da Câmara dos Deputados aprovou, nesta terça-feira (14), o texto-base do projeto de lei que estabelece um teto para o Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre combustíveis. No entanto, os deputados federais ainda analisam sugestões de mudanças ao texto.
O texto aprovado com 348 votos a favor, segundo o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), contém mudanças em relação ao aprovado pelos senadores.
Contudo, o mecanismo que busca proteger e garantir os mínimos constitucionais à saúde, educação e ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) foi mantido. Este item não constava no texto inicial aprovado pelo Senado, mas foi incluído ao final da sessão na Casa ontem.
Os deputados federais ainda vão analisar mais possibilidades de alterações ao texto. A votação deve continuar nesta quarta-feira (15) após a sessão deliberativa no plenário ter de ser encerrada por causa de problemas técnicos no painel de votação.
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