Saiba o que foi aprovado na sessão da Câmara de Vereadores de Veranópolis nessa segunda

A Câmara de Vereadores de Veranópolis realizou nessa segunda-feira (06) a Sessão Ordinária 15/2022. Confira o que esteve em apreciação, assim como as matérias com entrada na casa:

Indicação nº 75, de 16 de maio de 2022
Autor: Vereador Cristiano Valduga Dal Pai (PDT)
Ementa: Solicita ao Executivo Municipal para que, através da Secretaria Municipal Turismo e Cultura, estude a possibilidade de incluir no roteiro turístico religioso do município a História de Nossa Senhora da Santa Cruz e suas manifestações e aparições a Santa Dorotéia Menegon Farina, nascida em Veranópolis, RS, que conta com um capitel construído por fiéis na Capela de São José da Primeira em Veranópolis.
Com parecer favorável da Comissão de Serviços Públicos.
Resultado: Aprovada por unanimidade.

Indicação nº 76, de 16 de maio de 2022
Autor: Vereador Vanderlei Zanotto – Chumbinho (PP)
Ementa: Solicita ao Executivo Municipal para que, através de seu órgão competente, instale um dispenser para sacos plásticos higiênicos na Rua Júlio de Castilhos, para que os moradores e usuários possam utilizar para recolher os dejetos de seus animais.
Com parecer favorável da Comissão de Serviços Públicos.
Resultado: Aprovada por unanimidade.

Indicação nº 77, de 16 de maio de 2022
Autor: Vereador Vanderlei Zanotto – Chumbinho (PP)
Ementa: Solicita ao Executivo Municipal para que, através de seu órgão competente, realize serviços de melhorias na Praça XV de Novembro, tais como: retirada de placas de interditado, conserto e/ou troca de bancos quebrados e colocação de tampas para os poços de energia elétrica.
Com parecer favorável da Comissão de Serviços Públicos.
Resultado: Aprovada por unanimidade.

Indicação nº 78, de 20 de maio de 2022
Autor: Vereador Cristiano Valduga Dal Pai (PDT)
Ementa: Solicita ao Executivo Municipal para que, através de seu órgão competente, expeça um Decreto Executivo ou envie para o Legislativo Municipal um Projeto de Lei para fins de autorizar os agentes públicos que trabalham na inspeção dos focos do mosquito Aedes aegypti, a realizarem o ingresso forçado nas áreas externas dos imóveis, públicos ou privados, em situação de abandono. A legislação também deve atentar para o acesso dos servidores quando a pessoa que possa autorizar a entrada aos locais estiver ausente, assim, se necessário, os agentes públicos podem recorrer ao auxílio de autoridades policiais para o ingresso tão somente nas áreas externas.
Com parecer favorável da Comissão de Serviços Públicos.
Resultado: Aprovada por unanimidade.

Indicação nº 79, de 26 de maio de 2022
Autor: Vereador Rodrigo Felipe Angonese Costa (PSD)
Ementa: Solicita ao Executivo Municipal para que, através de seu órgão competente, estude a possibilidade de propor regularização da Travessa Francio, localizada no entroncamento com a Estrada Velha da Vacaria, em Sapopema.
Com parecer favorável da Comissão de Serviços Públicos.
Resultado: Aprovada por unanimidade.

Indicação nº 81, de 26 de maio de 2022
Autor: Vereador Cristiano Valduga Dal Pai (PDT)
Ementa: Solicita ao Executivo Municipal para que, através da Secretaria Municipal de Saúde e a Secretaria Municipal de Educação, Esporte, Lazer e Juventude estude a possibilidade de implantar o “Programa Municipal de Práticas Integrativas e Complementares e de Educação Popular em Saúde”.
Com parecer favorável da Comissão de Serviços Públicos.
Resultado: Aprovada por unanimidade.

Projeto de Lei nº 229, de 05 de abril de 2022
Autor: Poder Executivo
Ementa: Altera a Lei que estabelece o Plano de Carreira dos Servidores Municipais de Veranópolis e dá outras providências.
Com parecer favorável das comissões de Constituição e Justiça e Finanças, Orçamentos e Contas.
Resultado: Aprovado por unanimidade.

Projeto de Lei nº 252, de 16 de maio de 2022
Autor: Poder Executivo
Ementa: Altera a Lei que estabelece o Plano de Carreira do Magistério Público do município e dá outras providências.
Com parecer pela deliberação em plenário das comissões de Constituição e Justiça e Finanças, Orçamentos e Contas.
Resultado: Aprovado por unanimidade.

Projeto de Lei nº 253, de 18 de maio de 2022
Autor: Poder Executivo
Ementa: Termo de cooperação dos municípios de Farroupilha e Veranópolis, para a viabilização do atendimento médico, ambulatorial e hospitalar na especialidade de traumatologia e ortopedia – alta complexidade, aos usuários do Sistema Único de Saúde – SUS.
Com parecer favorável das comissões de Constituição e Justiça e Finanças, Orçamentos e Contas.
Resultado: Aprovado por unanimidade.

Projeto de Lei nº 254, de 19 de maio de 2022
Autor: Poder Executivo
Ementa: Autoriza repassar recursos financeiros à Associação Veranense de Assistência em Saúde – AVAES e dá outras providências.
Com parecer favorável das comissões de Constituição e Justiça e Finanças, Orçamentos e Contas.
Resultado: Aprovado por unanimidade.

Projeto de Lei nº 256, de 25 de maio de 2022
Autor: Poder Executivo
Ementa: Altera a Lei que estabelece o Plano de Carreira dos Servidores Municipais de Veranópolis e dá outras providências.
Com parecer favorável das comissões de Constituição e Justiça e Finanças, Orçamentos e Contas.
Resultado: Aprovado por unanimidade.

Projeto de Lei nº 257, de 26 de maio de 2022
Autor: Poder Executivo
Ementa: Altera a Lei que estabelece o Plano de Carreira dos Servidores Municipais de Veranópolis e dá outras providências.
Com parecer pela deliberação em plenário das comissões de Constituição e Justiça e Finanças, Orçamentos e Contas.
Resultado: Aprovado por unanimidade.

Projeto de Lei nº 258, de 26 de maio de 2022
Autor: Poder Executivo
Ementa: Dispõe sobre a contratação temporária de pessoal para a Secretaria Municipal da Educação, Esportes, Lazer e Juventude.
Com parecer favorável das comissões de Constituição e Justiça e Finanças, Orçamentos e Contas.
Resultado: Aprovado por unanimidade.

Projeto de Lei nº 259, de 26 de maio de 2022
Autor: Poder Executivo
Ementa: Altera a Lei que disciplina o Sistema Tributário do Município, consolida leis e dispõe sobre Código Tributário Municipal.
Com parecer favorável das comissões de Constituição e Justiça e Finanças, Orçamentos e Contas.
Resultado: Aprovado por unanimidade.

Projeto de Lei nº 260, de 01 de junho de 2022
Autor: Poder Executivo
Ementa: Autoriza realizar despesas com o evento “Inauguração da Requalificação Urbana da Rua Júlio de Castilhos”.
Com parecer favorável das comissões de Constituição e Justiça e Finanças, Orçamentos e Contas.
Resultado: Aprovado por unanimidade.

Projeto de Lei nº 261, de 01 de junho de 2022
Autor: Poder Executivo
Ementa: Autoriza realizar despesas com o evento “Dia do Vinho Brasileiro 2022”.
Com parecer favorável das comissões de Constituição e Justiça e Finanças, Orçamentos e Contas.
Resultado: Aprovado por unanimidade.

Matérias com entrada na casa:

Indicação nº 82, de 01 de junho de 2022

Autor:Vereador Rodrigo Felipe Angonese Costa (PSD)

Ementa:Solicita ao Executivo Municipal para que, através do seu órgão competente, estude a possibilidade da colocação de placas que sinalizem a possível presença de animais domésticos na pista, na Estrada Geral de Santa Bárbara.

Encaminhada para a Comissão de Serviços Públicos.

Indicação nº 83, de 02 de junho de 2022

Autor:Vereador João Guilherme Mazetto (PSD)

Ementa:Solicita ao Executivo Municipal para que, através do seu órgão competente, estude a possibilidade de, por conta própria ou em eventual parceria com o DNIT, efetuar o recapeamento da pavimentação asfáltica do acesso ao Bairro Medianeira, nas sinaleiras. Além disso, realize melhorias no trevo de acesso da Rua Buarque de Macedo com a Rua Ceará, na mesma localidade.

Encaminhada para a Comissão de Serviços Públicos.

Indicação nº 84, de 01 de junho de 2022

Autores:Vereadores João Guilherme Mazetto (PSD) e Cristiano Valduga Dal Pai (PDT)

Ementa:Solicitam ao Executivo Municipal para que, através do seu órgão competente, estude a possibilidade de realizar melhorias na pavimentação do Distrito Industrial Ildo Parise, no que diz respeito aos locais em que existem desníveis consideráveis e ondulações e a recolocação do calçamento nos pontos faltantes.

Encaminhada para a Comissão de Serviços Públicos.

Projeto de Lei Legislativo nº 09, de 02 de junho de 2022

Autores:Vereadores João Guilherme Mazetto (PSD) e Cristiano Valduga Dal Pai (PDT)

Ementa:Cria o Programa de Regularização de Imóveis e dá outras providências.

Encaminhado para a Comissão de Constituição e Justiça.

Projeto de Lei nº 262, de 01 de junho de 2022

Autor: Poder Executivo

Ementa: Autoriza realizar despesas com o “23º Ciclo de Palestras Sobre Citricultura”. As despesas de que trata esta Lei limitam-se ao valor de R$ 31.238,29.

Encaminhado para as comissões de Constituição e Justiça e Finanças, Orçamentos e Contas.