Mulher que foi mantida em situação de escravidão por 40 anos pode receber até R$ 830 mil no RS

Uma mulher de 54 anos, com deficiência intelectual, foi resgatada em fevereiro da residência em Campo Bom, e o Ministério Público do Trabalho (MPT) age em busca da reparação dos danos, assim como responsabilizar a família. A Justiça atendeu o pedido de bloqueio de parte dos bens do casal que mantinha a mulher em situação análoga à escravidão em Campo Bom por mais de 40 anos. A vítima não teve vínculo trabalhista reconhecido durante a maior parte desse período e sofria agressões físicas e morais.

A ação tem como objetivo garantir o pagamento das verbas trabalhistas e indenizações para a vítima. O MPT calcula em mais de R$ 833 mil o valor devido pelos empregadores à resgatada, por todas as décadas de trabalho sem remuneração adequada.

Outro pedido feito na ação refere-se ao pagamento de pensão mensal no valor de um salário-mínimo à mulher. Foi solicitada, ainda, a condenação dos empregadores devido ao não cumprimento das leis trabalhistas, além do registro do período integral de vínculo entre a resgatada e os empregadores na Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS), com a respectiva baixa na data do resgate. A primeira audiência do caso está marcada para o dia 8 de junho.

Fonte: Jornal NH

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