Estados repudiam projeto que altera ICMS dos combustíveis
O Comsefaz (Comitê Nacional dos Secretários de Fazenda dos Estados) divulgou nesta quarta-feira (16) uma carta pública em que repudia o projeto de lei que altera o ICMS dos combustíveis. Os governos estaduais defendem que as mudanças podem provocar alta da carga tributária.
Diante da resistência política, o relator, senador Jean Paul Prates (PT-RN), informou por meio de suas redes sociais que vai adiar para a próxima semana a análise dos projetos de lei 11/2020 e 1472/2020. Ambos tratam do aumento do preço da gasolina e do diesel.
No substitutivo do PL 11/2020, o senador propõe a adoção de uma alíquota única para a cobrança de ICMS sobre os combustíveis em todo o território nacional. Para o Comsefaz, a medida “fatalmente” vai elevar os impostos, já que Estados que atualmente têm alíquotas menores acompanharão quem cobra mais, a fim de evitar perdas aos demais entes federativos.
“Não faz sentido discutir essa mudança no ICMS ao mesmo tempo em que uma reforma tributária ampla avança no Senado. Onde está o foco?”, disse André Horta, diretor institucional do Comsefaz. O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), pretende avaliar em breve a PEC 110, que trata da reforma tributária, na Comissão de Constituição e Justiça.
Os Estados defendem, no entanto, o projeto de lei 1472/2020 que cria um fundo de estabilização dos preços dos combustíveis, que seria custeado inicialmente pelas receitas extras de royalties e dividendos pagos pela Petrobras. O senador Jean Paul Prates é relator de ambos os projetos de lei, que devem ser analisados em conjunto.
No documento enviado à imprensa, os secretários de Fazenda estaduais negam mais uma vez que o ICMS seja a causa do aumento dos preços dos combustíveis e culpam a política de preços da Petrobras que segue a paridade internacional. Eles defendem ainda que os preços dos combustíveis praticados no país devem ter referência nos custos de produção da estatal.
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