Confira o resultado das votações e matérias com entrada na Câmara de Vereadores de Veranópolis
A Câmara de Vereadores de Veranópolis realizou nesta segunda-feira, dia 13, a Sessão Ordinária 35/2021. Confira o que esteve em apreciação, assim como as matérias com entrada na casa:
Indicação nº 189, de 30 de novembro de 2021
Autora: vereadora Maria de Lourdes Scopel Gregol (MDB)
Ementa: Solicita ao Executivo Municipal para que, através de seu órgão competente, juntamente com o Conselho Municipal de Trânsito, estude a possibilidade de instalação de dois redutores de velocidade, nos moldes previstos no CONTRAN, na Estrada Velha da Vacaria, proximidades do nº 700, na Comunidade de Monte Bérico.
Com parecer favorável da Comissão de Serviços Públicos.
Resultado: Aprovada por unanimidade.
Indicação nº 190, de 1º de dezembro de 2021
Autor: vereador Luis Carlos Comiotto (PDT)
Ementa: Solicita ao Executivo Municipal para que, através de seu órgão competente, estude a possibilidade de instalação de sinalização defronte ao Supermercado Bés, na Rua Benjamin Constant, com placas indicativas para que os caminhões que trafegam pelo local façam o retorno em frente à Delegacia de Polícia.
Com parecer favorável da Comissão de Serviços Públicos.
Resultado: Aprovada por unanimidade.
Indicação nº 191, de 02 de dezembro de 2021
Autora: vereadora Eni Mattielo Tedesco (MDB)
Ementa: Solicita ao Executivo Municipal para que, através de seu órgão competente, estude a possibilidade de criar cadastro, com nome a ser definido, para registro de todos os produtores rurais que gostariam/necessitam construir estruturas de armazenamento de água, como açudes ou cisternas, para terem a possibilidade de implantação de sistemas de irrigação suplementar, em períodos onde ocorra déficit hídrico.
Com parecer favorável da Comissão de Serviços Públicos.
Resultado: Aprovada por unanimidade.
Indicação nº 192, de 02 de dezembro de 2021
Autora: vereadora Eni Mattielo Tedesco (MDB)
Ementa: Solicita ao Executivo Municipal para que, através de seu órgão competente, estude a possibilidade de criar um programa de incentivo a formação de jovens líderes para os estudantes de Ensino Fundamental (séries finais) e Ensino Médio.
Com parecer favorável da Comissão de Constituição e Justiça.
Resultado: Aprovada por unanimidade.
Indicação nº 193, de 02 de dezembro de 2021
Autora: vereadora Eni Mattielo Tedesco (MDB)
Ementa: Solicita ao Executivo Municipal para que, através de seu órgão competente, estude a possibilidade de criar uma comissão, que juntamente com a Câmara de Vereadores possa realizar uma análise das Leis Municipais, com a finalidade de atualização, redução e unificação das mesmas.
Com parecer favorável da Comissão de Constituição e Justiça.
Resultado: Aprovada por unanimidade.
Indicação nº 194, de 02 de dezembro de 2021
Autora: vereadora Eni Mattielo Tedesco (MDB)
Ementa: Solicita ao Executivo Municipal para que, através de seu órgão competente, estude a possibilidade de elaborar Projeto de Arborização Urbana do Município de Veranópolis, com o objetivo de realizar um estudo da situação atual, com a implantação de medidas de curto, médio e longo prazo, para a adequação da vegetação existente na zona urbana de nosso Município.
Com parecer favorável da Comissão de Serviços Públicos.
Resultado: Aprovada por unanimidade.
Indicação nº 195, de 02 de dezembro de 2021
Autora: vereadora Eni Mattielo Tedesco (MDB)
Ementa: Solicita ao Executivo Municipal para que, através de seu órgão competente, estude a possibilidade de digitalizar todos os Processos Administrativos, de todas as Secretarias Municipais, facilitando assim, a organização e busca dos mesmos quando necessários.
Com parecer favorável da Comissão de Serviços Públicos.
Resultado: Aprovada por unanimidade.
Indicação nº 196, de 02 de dezembro de 2021
Autor: vereador Rodrigo Felipe Angonese Costa (PSD)
Ementa: Solicita ao Executivo Municipal para que, através de seu órgão competente, estude a possibilidade de fazer melhorias no espaço para cadeirantes no Estádio Antônio David Farina, juntamente com a criação de vagas para os mesmos.
Com parecer favorável da Comissão de Serviços Públicos.
Resultado: Aprovada por unanimidade.
Indicação nº 197, de 02 de dezembro de 2021
Autor: vereador Rodrigo Felipe Angonese Costa (PSD)
Ementa: Solicita ao Executivo Municipal para que, através de seu órgão competente, estude a possibilidade de colocar iluminação e bancos na área verde do município, localizada na Rua Frei Inácio Curtarelli, junto a Praça Luigi Putti, em São Pelegrino.
Com parecer favorável da Comissão de Serviços Públicos.
Resultado: Aprovada por unanimidade.
Indicação nº 198, de 08 de dezembro de 2021
Autores: vereadores Cristiano Valduga Dal Pai (PDT) e Vanderlei Zanotto (PP)
Ementa: Institui o Programa Bolsa Atleta no município de Veranópolis e dá outras providências.
Com parecer favorável da Comissão de Constituição e Justiça.
Resultado: Aprovada por unanimidade.
Indicação nº 199, de 08 de dezembro de 2021
Autores: vereadores Cristiano Valduga Dal Pai (PDT) e Vanderlei Zanotto (PP)
Ementa: Institui o Programa Bolsa Atleta Estudantil no município de Veranópolis e dá outras providências.
Com parecer favorável da Comissão de Constituição e Justiça.
Resultado: Aprovada por unanimidade.
Projeto de Lei Executivo nº 168, de 29 de novembro de 2021
Autor: Poder Executivo
Ementa: Autoriza realizar despesas com o projeto “Encerramento do ano de 2021, do Centro de Atendimento Psicossocial – CAPS”. A despesa de que trata esta Lei totaliza até R$ 1.250,00.
Com parecer favorável das comissões de Constituição e Justiça e Finanças, Orçamentos e Contas.
Resultado: Aprovado por unanimidade.
Projeto de Lei Executivo nº 171, de 02 de dezembro de 2021
Autor: Poder Executivo
Ementa: Altera a Lei que dispõe sobre o Sistema Único de Assistência Social (SUAS) e regulamenta o Conselho Municipal de Assistência Social (CMAS) e o Fundo Municipal de Assistência Social do município de Veranópolis.
Com parecer favorável da Comissão de Constituição e Justiça.
Resultado: Aprovado por unanimidade.
Projeto de Lei Executivo nº 174, de 09 de dezembro de 2021
Autor: Poder Executivo
Ementa: Institui o Programa Emergencial de Microcrédito para amparo ao comércio e prestadores de serviços formais do município que tiveram perdas significativas em função da Emergência de Saúde Pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19), durante o ano de 2021 e dá outras providências.
Com parecer favorável das comissões de Constituição e Justiça e Finanças, Orçamentos e Contas.
Resultado: Aprovado por unanimidade.
Matérias com entrada na casa:
Indicação nº 200, de 09 de dezembro de 2021
Autores: vereadores João Guilherme Mazetto e Rodrigo Costa (PSD)
Ementa: Solicitam ao Executivo Municipal para que, através de seu órgão competente estude a possibilidade de disponibilizar palestras, aos jovens dos anos finais do ensino fundamental, bem como do ensino médio, sobre educação financeira, ou alternativamente, que efetue a capacitação dos docentes para tratar o tema em sala de aula.
Encaminhada para a Comissão de Serviços Públicos.
Indicação nº 201, de 09 de dezembro de 2021
Autores: vereadores João Guilherme Mazetto e Rodrigo Costa (PSD)
Ementa: Solicitam ao Executivo Municipal para que, através de seu órgão competente, regulamente e crie uma campanha de divulgação e informação às empresas e estabelecimentos do ramo alimentício sobre a entrada em vigor da Lei Federal nº 14.016/2020, que dispõe sobre o combate ao desperdício e a doação de excedentes de alimentos para o consumo humano.
Encaminhada para a Comissão de Serviços Públicos.
Indicação nº 202, de 09 de dezembro de 2021
Autores: vereadores João Guilherme Mazetto e Rodrigo Costa (PSD)
Ementa: Solicitam ao Executivo Municipal para que, através de seu órgão competente, interceda junto à concessionária de energia RGE, as empresas de telefonia e internet, a retirada dos cabos e fios inutilizados ou obsoletos dos postes de energia elétrica, a fim de evitar a poluição visual e facilitar a manutenção dos serviços, especialmente da iluminação pública.
Encaminhada para a Comissão de Serviços Públicos.
Projeto de Lei Legislativo nº 11, de 13 de dezembro de 2021
Autor: vereador Cristiano Valduga Dal Pai (PDT)
Ementa: Institui a “Medalha do Mérito Legislativa denominada” “Medalha Femaçã” para homenagear as pessoas físicas e jurídicas que prestaram serviço de relevante interesse público e social ou desempenharam função pública, social e de divulgação a bem do interesse do município de Veranópolis.
Encaminhado para as comissões de Constituição e Justiça e Homenagens e Títulos.
Projeto de Lei Executivo nº 172, de 07 de dezembro de 2021
Autor: Poder Executivo
Ementa: Altera a Lei que cria o Conselho e o Fundo Municipal de Turismo.
Encaminhado para a Comissão de Constituição e Justiça.
Projeto de Lei Executivo nº 173, de 08 de dezembro de 2021
Autor: Poder Executivo
Ementa: Define as atualizações monetárias que tratam os artigos 534 e §1° 537, da Lei Municipal nº 7.100/2017, para o ano base de 2022.
Encaminhado para as comissões de Constituição e Justiça e Finanças, Orçamentos e Contas.
Projeto de Lei Executivo nº 175, de 09 de dezembro de 2021
Autor: Poder Executivo
Ementa: Autoriza realizar despesas com o projeto “Aniversário de Veranópolis – 124 Anos Revivendo Histórias”. As despesas de que trata esta Lei totalizam até R$ 56.100,00.
Encaminhado para as comissões de Constituição e Justiça e Finanças, Orçamentos e Contas.
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