Liberação do valor do 14º salário do INSS e quando deve ser pago

O 14º salário é esperado por milhares de aposentados, pensionistas e demais segurados do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). O tema ainda gera muitas dúvidas por parte dos segurados, onde, em uma hora o texto avança na Câmara, mas em outra ainda está longe de ser liberado.

No entanto, a recente aprovação da Comissão de Finanças e Tributos na última semana, conseguiu colocar algumas respostas mais precisas quanto a liberação do abono aos segurados do INSS.

Novo valor e datas para liberação

A medida que dobra o pagamento do 13º salário, instituindo na prática a liberação de um 14º salário aos segurados do INSS, diz respeito ao Projeto de Lei (PL) 4367/20 que por ter sido elaborado em 2020 pede-se a liberação de um abono extra para os anos de 2020 e 2021.

No entanto, a recente aprovação e alteração da Comissão de Finanças e Tributos determina os seguintes pontos:

• Pagamento do 14º salário referente a 2020, será pago em março de 2022;
• Pagamento do 14º salário referente a 2021, será pago em março de 2022;
• Limitação de até dois salários mínimos.

Assim, a nova aprovação define que, caso o benefício seja aprovado o pagamento do 14º salário referente a 2020, o mesmo seja pago em março de 2022, prevendo um impacto financeiro de R$ 39,26 bilhões. Já no caso do benefício referente a 2021, o mesmo será pago em março de 2022, prevendo um impacto financeiro de R$ 42,15 bilhões.

Além disso, foi determinado que o valor do 14º salário será de até dois salários mínimos, ou seja, quem recebe mais que dois salários mínimos de aposentadoria, pensão ou auxílio ficará limitado a receber o 14º salário no valor de dois salários.

Fonte de recursos para custear a medida

Um dos pontos mais importantes e que dificultavam a aprovação da medida, era ligado ao fato de que o Projeto de Lei não se adequava a legislação fiscal, afinal, quando se cria uma despesa é necessário indicar a fonte de recursos para bancar a despesa.

Assim, a decisão e aprovação da Comissão definiu também três emendas visando bancar a liberação do 14º salário, sendo elas relativas ao aumento das alíquotas de Contribuição Social sobre o Lucro Líquido dos setores financeiros e de combustíveis nos anos de 2022 e 2023.

O redirecionamento até 2023 dos dividendos arrecadados de estatais de setores bancários e de combustíveis, assim como a revogação de isenções fiscais também até 2023, para liberação da medida.

O texto segue agora para aprovação da última Comissão competente, sendo ela a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania para ser aprovada por definitivo na Câmara dos Deputados. Com a aprovação na casa o texto seguirá para análise do Senado.

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