Projeto de lei que privatiza os Correios chega ao Senado Federal

Uma das prioridades legislativas do Governo para este ano, o projeto de lei que permite a privatização dos Correios (PL 591/2021) já foi aprovado pela Câmara dos Deputados e acaba de chegar ao Senado.

Se a proposta for também aprovada pelos senadores e sancionada pelo presidente, o poder público estará liberado para vender à iniciativa privada uma gigante estatal cujos primórdios remontam a 1663, época da Colônia, e que hoje está presente em todos os 5.570 municípios brasileiros, atuando tanto na entrega de mercadorias do comércio on-line quanto na distribuição de cartas, cartões postais, telegramas e contas em papel.

Atualmente, apenas o serviço de entrega de correspondência é monopólio estatal. Na entrega de encomendas, o mercado já é aberto à concorrência privada. Pelo projeto de lei, os Correios privatizados continuarão detendo o monopólio da distribuição de correspondência.

De acordo com o Governo Federal, os Correios não têm dinheiro suficiente para investir em sua modernização, já estão ficando defasados em termos de tecnologia e, tornando-se obsoletos, serão vencidos pelas empresas privadas que também atuam na entrega de mercadorias.

Os adversários da privatização contestam o argumento financeiro. O secretário-geral da Federação Nacional dos Trabalhadores em Empresas de Correios e Telégrafos e Similares (Fentect), José Rivaldo da Silva, afirma que, ao longo das duas últimas décadas, a estatal só não deu lucro em quatro anos e que nesse período ela não exigiu dinheiro do Orçamento federal. Ainda segundo Silva, a privatização dos Correios poderia deixar descoberta ou mal assistida a população que vive em cidades pequenas ou localidades dos confins do país.

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