Confira as indicações e projetos em apreciação na Sessão desta segunda-feira na Câmara de Vereadores de Veranópolis

Na próxima segunda-feira, dia 07, às 18h30, ocorre a Sessão Ordinária 16/2021 na Câmara de Vereadores de Veranópolis. Confira o que estará em apreciação:

Indicação nº 92, de 27 de maio de 2021

Autor: vereador João Guilherme Mazetto (PSD)

Ementa: Solicita ao Executivo Municipal para que, através de seu órgão competente, estude a possibilidade de efetuar melhorias na iluminação da Rua Adriano Farina, principalmente no trecho compreendido entre a Avenida Osvaldo Aranha e a Avenida Pinheiro Machado. Além disso, que verifique a possibilidade de abertura de uma via que ligue a Rua Adriano Farina a Rua Bahia ou a Rua Sigesmundo Reschke e na impossibilidade técnica disto que seja criado um cul-de-sac, no final da mesma.

Com parecer favorável da Comissão de Serviços Públicos.

Indicação nº 93, de 27 de maio de 2021

Autor: vereador João Guilherme Mazetto (PSD)

Ementa: Solicita ao Executivo Municipal para que, através de seu órgão competente, estude a possibilidade de implantar no Portal da Transparência, vinculado ao site da Prefeitura Municipal, a relação de servidores inativos e seus respectivos provimentos.

Com parecer favorável da Comissão de Constituição e Justiça.

Indicação nº 94, de 27 de maio de 2021

Autor: vereador João Guilherme Mazetto (PSD)

Ementa: Solicita ao Executivo Municipal para que, através de seu órgão competente, realize o conserto da tubulação da rede de esgotos, que se encontra rompida, na Rua Porto Viro, em frente ao Residencial Porto Viro, nº 325, no Bairro Medianeira, bem como disponibilize dois containers para recolhimento do lixo orgânico e reciclável, no mesmo local.

Com parecer favorável da Comissão de Constituição e Justiça.

Indicação nº 95, de 27 de maio de 2021

Autora: vereador Mara Lourdes Garib Guzzo (MDB)

Ementa: Solicita ao Executivo Municipal para que, através de seu órgão competente, realize a troca de lixeiras com avarias, principalmente no centro da cidade e estude a possibilidade de colocação de maior número das mesmas para atender a demanda cada vez mais crescente.

Com parecer favorável da Comissão de Constituição e Justiça.

Indicação nº 96, de 27 de maio de 2021

Autoras: vereadoras Mara Lourdes Garib Guzzo, Maria de Lourdes Scopel Gregol e Adriane Maria Parise (MDB)

Ementa: Com base no Art. 127 do Regimento Interno desta Casa Legislativa, propõe ao Plenário a presente MOÇÃO DE APOIO a ser enviada ao Sr. Prefeito Municipal de Veranópolis/RS para fins de incluir as mães lactantes na lista de pessoas a serem vacinadas prioritariamente em face do Coronavírus, conforme recomendação 039, de 12 de maio de 2020 do Conselho Nacional de Saúde.

Com parecer favorável da Comissão de Constituição e Justiça.

Projeto de Lei Legislativo nº 03, de 27 de maio de 2021

Autores: vereadores Cristiano Valduga Dal Pai, Aristeu André Caron, João Guilherme Mazetto, Luis Carlos Comiotto, Rodrigo Felipe Angonese Costa, Vanderlei Zanotto, Adriane Maria Parise, Mara Lourdes Garib Guzzo e Maria De Lourdes Scopel Gregol.

Ementa: Proíbe o consumo de bebidas alcoólicas nos locais públicos do município de Veranópolis, em caráter extraordinário e temporário, enquanto perdurar o Estado de Calamidade Pública previsto no Decreto Estadual nº 55.128/2020 em decorrência da pandemia de Coronavírus.

Com parecer favorável da Comissão de Constituição e Justiça.

Emenda Modificativa ao Projeto de Lei Legislativo nº 03, de 27 de maio de 2021

Autores: vereadores Cristiano Valduga Dal Pai, Aristeu André Caron, João Guilherme Mazetto, Luis Carlos Comiotto, Rodrigo Felipe Angonese Costa, Vanderlei Zanotto, Adriane Maria Parise, Mara Lourdes Garib Guzzo e Maria De Lourdes Scopel Gregol.

Ementa: Art. 1º – Modifica o caput do Artigo 1º que passará a ter a seguinte redação:

“É vedado o consumo de bebidas alcoólicas em locais públicos, de uso coletivo, bem como nas vias e logradouros públicos, entre às 18h até às 06h, durante a semana e nos feriados e finais de semana entre as 16h até às 06h.”

Com parecer favorável da Comissão de Constituição e Justiça.

Projeto de Lei Executivo nº 78, de 18 de maio de 2021

Autor: Poder Executivo

Ementa: Altera Lei que dispõe sobre a contratação temporária de pessoal para a Secretaria Municipal da Educação, Esportes, Lazer e Juventude.

Com parecer favorável das comissões de Constituição e Justiça e Finanças, Orçamentos e Contas.

Projeto de Lei Executivo nº 79, de 24 de maio de 2021

Autor: Poder Executivo

Ementa: Altera a Lei que cria o Conselho Municipal do Meio Ambiente – CMMA.

Com parecer favorável da Comissão de Constituição e Justiça.

Projeto de Lei Executivo nº 80, de 26 de maio de 2021

Autor: Poder Executivo

Ementa: Autoriza realizar despesas com o projeto “Despertar para Transformar”. As despesas de que trata esta lei totalizam R$ 26 mil reais.

Com parecer favorável das comissões de Constituição e Justiça e Finanças, Orçamentos e Contas.

Projeto de Lei Executivo nº 81, de 27 de maio de 2021

Autor: Poder Executivo

Ementa: Autoriza realizar despesas com o projeto “VIII Conferência Municipal da Assistência Social de Veranópolis”. As despesas de que trata esta Lei limitam-se ao valor de R$ 6.300,00.

Com parecer favorável das comissões de Constituição e Justiça e Finanças, Orçamentos e Contas.