Projeto de Lei propõe proibição do consumo de bebidas alcóolicas em locais públicos na cidade de Nova Prata

Teve entrada na Câmara de Vereadores de Nova Prata, na última segunda-feira, dia 19 de abril, o Projeto de Lei nº 14/2021, de autoria do vereador Dilso Cassol (PTB). A proposta busca proibir o consumo de bebidas alcoólicas nos locais públicos de Nova Prata.

Segundo o autor da proposição, o objetivo da medida é diminuir a desordem observada nas ruas da cidade, principalmente nas áreas centrais. Dilso pontua que o consumo da bebida desencadeia os comportamentos inadequados presentes no município, como depredação de patrimônio público, brigas, entre outras situações fatídicas. Um caso citado com pesar pelo vereador foi o do Zinho, morto em um linchamento no município. Nas palavras do legislador, a medida trará “sossego” para a cidade.

A proposta não se relaciona diretamente com a pandemia e as aglomerações, por isso, deverá seguir em vigor após o estado de calamidade pública. O projeto não é, ademais, inédito. Em Passo Fundo, desde julho de 2017, a Lei nº 5.240, proíbe o consumo de bebidas alcoólicas em locais públicos. Na cidade, mais de 500 multas já foram aplicadas por descumprimento a norma.

Agora, a proposta está sob estudo das Comissões de Finanças, Justiça e Assuntos Gerais e será votada na próxima sessão, realizada no dia 26 de abril. A projeção é que haja aprovação da medida. O assunto ganha eco, também, no Executivo Municipal. Após aprovada, a lei possui 180 dias para entrar em vigor. Como sanção ao seu descumprimento será estabelecida multa aos pratenses.

A Rádio Studio não se responsabiliza pelo uso indevido dos comentários para quaisquer que sejam os fins, feito por qualquer usuário, sendo de inteira responsabilidade desse as eventuais lesões a direito próprio ou de terceiros, causadas ou não por este uso inadequado.