Câmara de Vereadores aprova desconto de 3% no pagamento do IPTU em Veranópolis

Na noite desta segunda-feira, dia 18 de janeiro, foi realizada a Sessão Ordinária 02/2021 na Câmara de Vereadores de Veranópolis. Nela foi apreciado o Projeto de Lei Executivo nº 01, de 04 de janeiro de 2021 e a Emenda Modificativa ao Projeto de Lei Executivo nº 01, de 04 de janeiro de 2021, que dispõem sobre o desconto do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) no município.

Assim, foi aprovado por unanimidade o desconto de 3% aos contribuintes que efetuarem o pagamento em quota única, desde que o imóvel não possua débitos vencidos, junto ao erário Municipal, relativos àquele imóvel. O Poder Executivo havia enviado uma proposta de 1,5%, porcentagem a qual acompanhava o rendimento da poupança.

Em relação ao reajuste, na cidade de Veranópolis, o índice de reajuste é o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), o qual é usado para observar tendências de inflação. Neste ano, esse índice está em 4,52%, fato que converte-se no aumento que o município terá no IPTU. Assim, os veranenses pagarão 4,52% “mais caro” o imposto em 2021. O número é menor que o de 2020, visto que o reajuste nesse ano foi de cerca de 7,8%.

Anteriormente, para calcular o reajuste, era utilizado o IGP-M (Índice Geral de Preços do Mercado), que também é um “medidor” do comportamento da inflação. Essa alteração foi proposta para abaixar a taxa do aumento anual e foi aprovada pela Câmara de Vereadores. Caso o município estivesse seguindo essa referência, o aumento poderia ser maior que 20%.

Em relação a parte prática do pagamento, as guias chegarão pelos correios entre os meses de março e abril. O prazo de vencimento para o pagamento à vista do imposto é o dia 15 de maio. Em relação a parcelamento, ele pode ser feito em até seis vezes, desde que as parcelas não sejam menores do que 40 reais. O vencimento da primeira parcela, nesses casos, é também para o dia 15 de maio.

O IPTU é um imposto importante para a máquina pública. Ele, junto aos demais tributos, possibilita que atividades do governo municipal possam ser realizadas e recursos possam ser encaminhados às diversas pastas do Poder Público.

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