Audiência Pública aprovou novo período de concessão da Floresta Municipal em Nova Prata

Na sexta-feira, 18, em audiência pública realizada de forma virtual, aprovou-se, com base na pertinência e interesse público, que o Poder Público Municipal realize nova concessão da Floresta Municipal Cascata da Usina, incluindo as benfeitorias construídas no âmbito do contrato vigente, assinado em 21 de abril de 2001, com prazo de 20 anos.

Conforme o secretário de Turismo, Cultura, Esportes e Lazer, Everson Marca, que conduziu a audiência, ela foi realizada neste momento para atender às exigências do Tribunal de Contas do Estado, que prevê prazos legais para apreciação pública e demais encaminhamentos necessários até se realizar uma nova licitação para concessão de mais um período.

– Os próximos passos ficarão a cargo da administração municipal que assume a partir de 01 de janeiro de 2021. Inicialmente deverá ser enviado à Câmara de Vereadores um projeto de lei buscando autorização legislativa para essa nova concessão e, havendo aprovação, posteriormente deverá ser aberto processo de licitação para novo contrato, o qual poderá ser feito pela modalidade de inexibilidade, como há 19 anos, caso se mantenha a condicionante da outorga de lavra pela empresa Terraplenagem Salvador – explica Marca.

Uma minuta de contrato para a nova concessão prevê responsabilidades do Município concedente e do concessionário. A redação, que também foi analisada e aprovada na audiência pública, tem como base a manutenção e preservação dos espaços naturais, em consonância como ampliação das atividades turísticas no local, através da exploração das águas termais e uma série de outras atividades correlatas.

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