Confira os resultados das votações desta segunda-feira, 09, na Câmara de Vereadores de Veranópolis
Foi realizada nesta segunda-feira, dia 09, a Sessão Ordinária 32/2020 na Câmara de Vereadores de Veranópolis. Confira o que esteve em apreciação, assim como as matérias com entrada na casa:
Indicação nº 73, de 19 de outubro de 2020
Ementa: Solicita ao Executivo Municipal para que, através de seu órgão competente, estude a possibilidade de aumentar a verba destinada ao Canil Municipal, para fins de castração.
Com parecer favorável das comissões de Constituição e Justiça e Finanças, Orçamentos e Contas.
Resultado: Aprovado por unanimidade.
Indicação nº 74, de 20 de outubro de 2020
Ementa: Solicita ao Executivo Municipal para que, através de repasse ao CONSEPRO, conceda auxílio pecuniário, para fins específicos de custeio de despesas decorrentes de habitação, locomoção, manutenção, aluguéis e despesas diversas, entre outros, dos servidores da corporação da Policia Militar e da Policia Civil.
Com parecer favorável das comissões de Constituição e Justiça e Finanças, Orçamentos e Contas.
Resultado: Aprovado por unanimidade.
Indicação nº 75, de 21 de outubro de 2020
Ementa: Solicita ao Executivo Municipal para que, através de seu órgão competente, juntamente com o Conselho Municipal de Trânsito e Transportes, estude a possibilidade de instalar ondulação transversal para redução de velocidade de veículos, nos moldes previstos na Resolução nº 39/98 do CONTRAN, na Rua Barão do Rio Branco, próximo ao nº 774.
Com parecer favorável da Comissão de Serviços Públicos.
Resultado: Aprovado por unanimidade.
Indicação nº 76, de 21 de outubro de 2020
Ementa: Solicita ao Executivo Municipal para que, através de seu órgão competente, estude a possibilidade de articular junto à Agência dos Correios de Veranópolis sobre a viabilidade de implantação de serviços de entrega de correspondências aos moradores residentes a partir do EMEF Adriano Farina até o Bairro Santa Rita, por se tratar de perímetro urbano do Município.
Com parecer favorável da Comissão de Serviços Públicos.
Resultado: Aprovado por unanimidade.
Indicação nº 77, de 22 de outubro de 2020
Ementa: Nos termos do Art. 168, parágrafo único, Item X do Regimento Interno desta Casa Legislativa solicita informações da Secretaria Municipal do Desenvolvimento Social.
Com parecer favorável da Comissão de Constituição e Justiça.
Resultado: Aprovado por unanimidade.
Veto ao Projeto de Lei Legislativo nº 29, de 22 de setembro de 2020
Ementa: Dispõe sobre a proibição do corte dos Serviços de Fornecimento de Energia Elétrica e Água no município de Veranópolis na véspera de final de semana ou de feriado e dá outras providências.
Com parecer pela deliberação em plenário da Comissão de Constituição e Justiça.
Resultado: Rejeitado por unanimidade.
Projeto de Lei Executivo nº 569, de 19 de outubro de 2020
Ementa: Revoga a Lei que autoriza receber por antecipação área de equipamentos públicos de futuros loteamentos e dá outras providências.
Com parecer favorável da Comissão de Constituição e Justiça.
Resultado: Aprovado por unanimidade.
Projeto de Lei Executivo nº 570, de 20 de outubro de 2020
Ementa: Denomina Bem Público Municipal.
Com parecer favorável da Comissão de Constituição e Justiça.
Resultado: Aprovado por unanimidade.
Matérias com entrada na casa:
Indicação nº 78, de 26 de outubro de 2020
Ementa: Solicita para que o Executivo Municipal, através de seu órgão competente, juntamente com o Conselho Municipal de Trânsito, estude a possibilidade de alterar o sentido do fluxo de trânsito, na Rua Giulio Del Prete, transformando em “Mão Única” no sentido da Rua Maestro Geremias Roncato para a Rua Fabiano Reschke, no bairro Renovação.
Encaminhada para a Comissão de Serviços Públicos.
Indicação nº 79, de 26 de outubro de 2020
Ementa: Solicita ao Executivo Municipal para que, através de seu órgão competente, estude a possibilidade de fazer parceria com os moradores da Rua José Francisco dos Santos, proximidades do número 695, Bairro Valverde, para realizar rede de drenagem.
Encaminhada para a Comissão de Serviços Públicos.
Indicação nº 80, de 26 de outubro de 2020
Ementa: Solicita ao Executivo Municipal para que, através de seu órgão competente, juntamente com o Conselho Municipal de Trânsito e Transportes, estude a possibilidade de instalar ondulação transversal para redução de velocidade de veículos, nos moldes previstos na Resolução nº 39/98 do CONTRAN, na Estrada Geral de Santa Bárbara, na curva da Vinícola Noé.
Encaminhada para a Comissão de Serviços Públicos.
Indicação nº 81, de 04 de novembro de 2020
Ementa: Solicita ao Executivo Municipal para que, através de seu órgão competente, estude a possibilidade de instalar câmeras de monitoramento na Rua Bahia, próximo ao número 323, Bairro Santa Lúcia.
Encaminhada para a Comissão de Serviços Públicos.
Indicação nº 82, de 05 de novembro de 2020
Ementa: Solicita ao Executivo Municipal para que, através de seu órgão competente, estude a possibilidade de realizar a drenagem para escoamento da água da chuva e a colocação do corrimão na escada localizada na Rua Giuseppe Garibaldi, Bairro São Francisco.
Encaminhada para a Comissão de Serviços Públicos.
Indicação nº 83, de 05 de novembro de 2020
Ementa: Solicita ao Executivo Municipal para que, através da Secretaria da Saúde, estude a possibilidade de disponibilizar, de forma semanal, médico pediatra nas ESF – Estratégia de Saúde da Família, bem como na UBS – Unidade Básica da Saúde do Bairro Universal.
Encaminhada para a Comissão de Serviços Públicos.
Emenda Supressiva nº 01 ao Projeto de Lei Executivo nº 471, de 04 de novembro de 2019
Ementa: Suprime a parte final do inciso I, do Artigo 13 do Projeto de Lei 471, visando excluir os nomes das pessoas jurídicas que lá constam.
Encaminhada para a Comissão de Constituição e Justiça.
Emenda Modificativa nº 02 ao Projeto de Lei Executivo nº 471, de 04 de novembro de 2019
Ementa: Modifica o Inciso VII do Artigo 27º para fins de suprimir o nome da pessoa jurídica Lupatech como ponto de referência para o trevo do Bairro Vila Azul, altera o ponto de referência do trevo próximo a antiga empresa Coopershoes, passando a constar a Sociedade dos Motoristas como referência e inclui o trevo próximo a Subestação de Energia Elétrica da RGE S.A em Sapopema.
Encaminhada para a Comissão de Constituição e Justiça.
Emenda Substitutiva nº 03 ao Projeto de Lei Executivo nº 471, de 04 de novembro de 2019
Ementa: Substitui a redação do Artigo 36 e seus incisos no Plano Diretor.
Encaminhada para a Comissão de Constituição e Justiça.
Emenda Modificativa nº 04 ao Projeto de Lei Executivo nº 471, de 04 de novembro de 2019
Ementa: Modifica o termo “micro” passando a usar “empreendedores individuais” no inciso IV do Artigo 44 para facilitar a compreensão.
Encaminhada para a Comissão de Constituição e Justiça.
Emenda Modificativa nº 05 ao Projeto de Lei Executivo nº 471, de 04 de novembro de 2019
Ementa: Modifica a alínea “a” do Inciso V do Artigo 53 do Projeto de Lei nº 471/2019.
Encaminhada para a Comissão de Constituição e Justiça.
Emenda Aditiva nº 06 ao Projeto de Lei Executivo nº 471, de 04 de novembro de 2019
Ementa: Acrescenta o Inciso X no Artigo 45 do Projeto de Lei nº 471/2019.
Encaminhada para a Comissão de Constituição e Justiça.
Emenda Supressiva nº 07 ao Projeto de Lei Executivo nº 471, de 04 de novembro de 2019
Ementa: Suprime a alínea “d” do Inciso III do Artigo 58 do Projeto de Lei do Executivo nº 471 e Reclassifica as Alíneas Seguintes.
Encaminhada para a Comissão de Constituição e Justiça.
Emenda Modificativa nº 08 ao Projeto de Lei Executivo nº 471, de 04 de novembro de 2019
Ementa: Modifica os Incisos I e II do Artigo 79º para fins de alterar o horário de funcionamento das atividades, baseado nas normas ABNT.
Encaminhada para a Comissão de Constituição e Justiça.
Emenda Substitutiva nº 09 ao Projeto de Lei Executivo nº 471, de 04 de novembro de 2019
Ementa: Substitui a redação do § 2º do Artigo 94.
Encaminhada para a Comissão de Constituição e Justiça.
Emenda Supressiva nº 10 ao Projeto de Lei Executivo nº 471, de 04 de novembro de 2019
Ementa: Suprime o Artigo 98 do Projeto de Lei 471/2019.
Encaminhada para a Comissão de Constituição e Justiça.
Emenda Substitutiva nº 11 ao Projeto de Lei Executivo nº 471, de 04 de novembro de 2019
Ementa: Substituiu a redação do Artigo 99 do Projeto de Lei nº 471/2019.
Encaminhada para a Comissão de Constituição e Justiça.
Emenda Modificativa nº 12 ao Projeto de Lei Executivo nº 471, de 04 de novembro de 2019
Ementa: Modifica a redação do Artigo 108 do Projeto de Lei nº 471/2019.
Encaminhada para a Comissão de Constituição e Justiça.
Emenda Modificativa nº 13 ao Projeto de Lei Executivo nº 471, de 04 de novembro de 2019
Ementa: Modifica a redação do Artigo 111 do Projeto de Lei nº 471/2019.
Encaminhada para a Comissão de Constituição e Justiça.
Emenda Modificativa nº 14 ao Projeto de Lei Executivo nº 471, de 04 de novembro de 2019
Ementa: Modifica a redação do Artigo 113 do Projeto de Lei nº 471/2019.
Encaminhada para a Comissão de Constituição e Justiça.
Emenda Modificativa nº 15 ao Projeto de Lei Executivo nº 471, de 04 de novembro de 2019
Ementa: Modifica a redação do Artigo 119 do Projeto de Lei nº 471/2019.
Encaminhada para a Comissão de Constituição e Justiça.
Emenda Modificativa nº 16 ao Projeto de Lei Executivo nº 471, de 04 de novembro de 2019
Ementa: Modifica a redação do Artigo 120 do Projeto de Lei nº 471/2019.
Encaminhada para a Comissão de Constituição e Justiça.
Emenda Substitutiva nº 17 ao Projeto de Lei Executivo nº 471, de 04 de novembro de 2019
Ementa: Substituiu a redação do artigo 121 do Projeto de Lei nº 471/2019.
Encaminhada para a Comissão de Constituição e Justiça.
Emenda Substitutiva nº 18 ao Projeto de Lei Executivo nº 471, de 04 de novembro de 2019
Ementa: Substitui o teor do Artigo 122 do Projeto de Lei nº 471/2019.
Encaminhada para a Comissão de Constituição e Justiça.
Emenda Modificativa nº 19 ao Projeto de Lei Executivo nº 471, de 04 de novembro de 2019
Ementa: Modifica a redação capítulo XI e dos Artigos 157 e 158 do Projeto de Lei nº 471/2019.
Encaminhada para a Comissão de Constituição e Justiça.
Emenda Modificativa nº 20 ao Projeto de Lei Executivo nº 471, de 04 de novembro de 2019
Ementa: Modifica o Anexo XXI do Projeto de Lei nº 471/2019.
Encaminhada para a Comissão de Constituição e Justiça.
Emenda Modificativa nº 21 ao Projeto de Lei Executivo nº 471, de 04 de novembro de 2019
Ementa: Modifica o Anexo XXIX do Projeto de Lei nº 471/2019.
Encaminhada para a Comissão de Constituição e Justiça.
Notícias Gerais – Kid Sangali ()
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