Confira os resultados da sessão da Câmara de Vereadores de Veranópolis na última segunda-feira
Aconteceu nesta segunda-feira, dia 21, a Sessão Ordinária 26/2020 na Câmara de Vereadores de Veranópolis. Confira o que esteve em apreciação, assim como as matérias com entrada na casa:
Indicação nº 29, de 10 de setembro de 2020
Ementa: Solicita ao Executivo Municipal para que, juntamente com a Secretaria da Saúde, estude a possibilidade de criar o Programa Municipal “Dia do Mutirão da Saúde”, com atividades focadas na educação, em saúde preventiva e desenvolvimento de ações com a participação do Poder Público, entidades da sociedade civil e da iniciativa privada, podendo ser realizado anualmente no dia 07 de abril, “Dia Mundial da Saúde”, norteado por princípios e diretrizes.
Com parecer favorável das comissões de Constituição e Justiça e Educação, Saúde, Ação Social e Meio Ambiente.
Resultado: Aprovada por unanimidade.
Indicação nº 30, de 10 de setembro de 2020
Ementa: Solicita ao Executivo Municipal, para que, juntamente com a Secretaria da Saúde, estude a possibilidade de realizar as cirurgias de laqueadura e vasectomia em Veranópolis, através de convênio ou parceria com o Hospital ou clínica que esteja apta a realizar tais procedimentos cirúrgicos.
Com parecer favorável das comissões de Constituição e Justiça e Educação, Saúde, Ação Social e Meio Ambiente.
Resultado: Aprovada por unanimidade.
Indicação nº 31, de 10 de setembro de 2020
Ementa: Solicita ao Executivo Municipal, para que, estude a possibilidade de elaborar Projeto de Lei, propondo a isenção do pagamento de taxa de inscrição em concursos Públicos Municipais ou Processos Seletivos, aos doadores voluntários de sangue.
Com parecer favorável das comissões de Constituição e Justiça e Finanças, Orçamentos e Contas.
Resultado: Aprovada por unanimidade.
Indicação nº 32, de 10 de setembro de 2020
Ementa: Solicita ao Executivo Municipal, para que, juntamente com a Secretaria da Saúde, estude a possibilidade de promover campanhas com o objetivo de incentivar as pessoas a realizarem os exames de urina tipo l e creatinina sanguínea, estes exames são importantes para a prevenção da Doença Renal Crônica.
Com parecer favorável das comissões de Constituição e Justiça e Educação, Saúde, Ação Social e Meio Ambiente.
Resultado: Aprovada por unanimidade.
Indicação nº 33, de 10 de setembro de 2020
Ementa: Solicita ao Executivo Municipal para que, através de seu órgão competente, estude a possibilidade de disponibilizar de forma gratuita a população da nossa cidade um Manual de Cidadania do Paciente com Câncer.
Com parecer favorável das comissões de Constituição e Justiça e Educação, Saúde, Ação Social e Meio Ambiente.
Resultado: Aprovada por unanimidade.
Indicação nº 34, de 10 de setembro de 2020
Ementa: Nos termos do Art. 186 do Regimento Interno desta Casa Legislativa, propõe ao plenário, Moção de Protesto e Repúdio contra o Projeto de Reforma Tributária do Governo do Estado do Rio Grande do Sul encaminhado a Assembleia Legislativa Estadual para análise e votação.
Com parecer favorável da Comissão de Constituição e Justiça.
Resultado: Aprovada por unanimidade.
Indicação nº 35, de 10 de setembro de 2020
Ementa: Nos termos do Art. 186 do Regimento Interno desta Casa Legislativa, propomos ao plenário, MOÇÃO DE APOIO ao Projeto de Lei nº 1.378/2019, em trâmite na Câmara dos Deputados, que trata da Zona Franca da Região da Uva e do Vinho, incluindo os demais Municípios da região, tal como Veranópolis, pedindo também seja apreciado Câmara dos Deputados com maior brevidade possível.
Com parecer favorável da Comissão de Constituição e Justiça.
Resultado: Aprovada por unanimidade.
Projeto de Lei Executivo nº 565, de 28 de agosto de 2020
Ementa: Consolida a Legislação que cria o Conselho Municipal de Alimentação Escolar.
Com parecer favorável da Comissão de Constituição e Justiça.
Resultado: Aprovado por unanimidade.
Projeto de Lei Executivo nº 567, de 03 de setembro de 2020
Ementa: Autoriza abertura de crédito especial.
Com parecer favorável das comissões de Constituição e Justiça e Finanças, Orçamentos e Contas.
Resultado: Aprovado por unanimidade.
Matérias com entrada na casa:
Indicação nº 36, de 11 de setembro de 2020
Ementa: Solicita ao Executivo Municipal para que, através de seu órgão competente, estude a possibilidade de instituir uma data de mobilização para doação de medula óssea e órgãos.
Encaminhada para as comissões de Constituição e Justiça e Educação, Saúde, Ação Social e Meio Ambiente.
Indicação nº 37, de 15 de setembro de 2020
Ementa: Solicita ao Executivo Municipal para que, através de seu órgão competente, realize trabalhos de melhoramento da iluminação pública, se possível com substituição por lâmpadas de led, nas ruas Capitão Peregrino Guzzo e Ademir Simoneto, Bairro Santo Antônio.
Encaminhada para a Comissão de Obras e Serviços Públicos.
Indicação nº 38, de 15 de setembro de 2020
Ementa: Solicita ao Executivo Municipal para que, através de seu órgão competente, estude a possibilidade de instalar câmeras de monitoramento na Praça do Bairro Santo Antônio.
Encaminhada para a Comissão de Obras e Serviços Públicos.
Indicação nº 39, de 16 de setembro de 2020
Ementa: Solicito ao Executivo Municipal para que, através de seu órgão competente, estude a possibilidade de realizar o alargamento da Rua Vitório José Zanini, no Bairro Universal.
Encaminhada para a Comissão de Obras e Serviços Públicos.
Indicação nº 40, de 16 de setembro de 2020
Ementa: Solicita ao Executivo Municipal para que, através de seu órgão competente, estude a possibilidade de colocar grades de proteção nas árvores plantadas nas calçadas e canteiros centrais do município.
Encaminhada para a Comissão de Obras e Serviços Públicos.
Indicação nº 41, de 16 de setembro de 2020
Ementa: Solicito ao Executivo Municipal para que, através de seu órgão competente, realize um programa junto às escolas ou centro cultural para realizar grafite e ou muralismo nos muros de acesso ao Estádio Alsemiro Laurino Guzzo, propondo assim o fortalecimento desse tipo de arte de rua, por meio de auxílio, premiações, programas de formação, infraestrutura necessária e outras formas de apoio aos artistas grafiteiros e muralistas.
Encaminhada para a Comissão de Obras e Serviços Públicos.
Indicação nº 42, de 17 de setembro de 2020
Ementa: Solicita ao Executivo Municipal para que, através da Secretaria de Educação Esporte Lazer e Juventude, estude a possibilidade de implantar nas Escolas Públicas de Veranópolis, o “Projeto Desvendando as Profissões”.
Encaminhada para as comissões de Constituição e Justiça e Educação, Saúde, Ação Social e Meio Ambiente.
Indicação nº 43, de 17 de setembro de 2020
Ementa: Solicita ao Executivo Municipal para que, através do seu órgão competente, estude a possibilidade de comprar ou contratar serviços de empresa especializada em equipamento tipo “Drone”, para ficar a disposição de todas as secretarias constituídas.
Encaminhada para a Comissão de Constituição e Justiça.
Indicação nº 44, de 17 de setembro de 2020
Ementa: Solicita ao Executivo Municipal para que, através do seu órgão competente, estude a possibilidade da criação do “Projeto Som e Imagens”.
Encaminhada para a Comissão de Constituição e Justiça.
Indicação nº 45, de 17 de setembro de 2020
Ementa: Solicita ao Executivo Municipal para que, através do seu órgão competente, encaminhe um “Projeto de Lei” que dispõe sobre a proibição do corte dos serviços de fornecimento de energia e água no Município de Veranópolis na véspera de final de semana ou feriado na área urbana e rural de nosso município.
Encaminhada para a Comissão de Constituição e Justiça.
Indicação nº 46, de 17 de setembro de 2020
Ementa: Solicita ao Executivo Municipal para que, através do seu órgão competente, estude a possibilidade de alterar a Lei Municipal nº 7.192, de 31 de julho de 2018, no artigo 2º, incluindo o inciso IV, com a seguinte redação: “Fornecimento de composto orgânico aos agricultores orgânicos do município com subsídio de 70% até o limite de 40 metros cúbicos ou 30 toneladas ou duas cargas completas por produtor/ano. Sendo divido este volume em cargas completas, com 15 toneladas/carga, a serem transportadas conforme disponibilidade dos veículos da empresa vencedora da licitação, diretamente na propriedade dos beneficiados”.
Encaminhada para a Comissão de Constituição e Justiça.
Indicação nº 47, de 17 de setembro de 2020
Ementa: Solicita ao Executivo Municipal para que, através do seu órgão competente, estude a possibilidade da criação do programa “Adote Uma Parada de Ônibus”.
Encaminhada para a Comissão de Constituição e Justiça.
Indicação nº 48, de 17 de setembro de 2020
Ementa: Solicita ao Executivo Municipal para que, através do seu órgão competente, estude a possibilidade de encaminhar um Projeto de Lei que trate de firmar parcerias com proprietários de imóveis: industriais, comerciais, particulares (contribuintes), para fins de autorizar o município a receber, a título de doação, serviços de mão de obra ou adoção de vias públicas, canteiros e praças.
Encaminhada para a Comissão de Constituição e Justiça.
Devido ao período eleitoral iniciado no último dia 15/08 e que se estende até 15/11, as transmissões ao vivo das Sessões foram suspensas e estarão disponíveis apenas no canal da Câmara Veranópolis no Youtube posteriormente à realização das mesmas.
Acompanhe as Sessões, tramitações dos projetos e indicações pelo app Câmara Veranópolis!
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