Confira o resultado da Sessão Ordinária da Câmara de Vereadores de Veranópolis desta segunda-feira, 06
Aconteceu nesta segunda-feira, dia 06, a Sessão Ordinária 19/2020 na Câmara de Vereadores de Veranópolis. Confira o que esteve em apreciação, assim como as matérias com entrada na casa:
Indicação nº 14, de 25 de junho de 2020
Autor: vereador Jucimar Antônio Merlo (PT)
Ementa: Solicita ao Executivo Municipal para que, através de Secretaria da Saúde, promova a vacinação domiciliar às pessoas com deficiência motora (aquela de caráter permanente, ao nível dos membros inferiores e superiores, de grau igual ou superior a 60% (sessenta por cento) conforme a legislação vigente), multideficiência profunda com dificuldade de locomoção (portadores, cumulativamente de deficiência motora, sensorial, intelectual ou visual, de caráter permanente, que resulte num grau de incapacidade igual ou superior a 90% (noventa por cento)), doenças incapacitantes e degenerativas.
Com parecer favorável das comissões de Constituição e Justiça e Educação, Saúde, Assistência Social e Meio Ambiente.
Resultado: Aprovada por unanimidade.
Projeto de Lei Legislativo nº 23, de 10 de junho de 2020
Autor: vereador Luis Carlos Comiotto (PDT)
Ementa: Homologa os créditos adicionais extraordinários abertos e incorporados ao orçamento do ano de 2020 em decorrência de situação de calamidade pública no valor global de R$ 26.200,00.
Com parecer favorável das comissões de Constituição e Justiça e Finanças, Orçamentos e Contas.
Resultado: Aprovado por unanimidade.
Projeto de Lei Legislativo nº 24, de 12 de junho de 2020
Autor: vereador Luis Carlos Comiotto (PDT)
Ementa: Homologa os créditos adicionais extraordinários abertos e incorporados ao orçamento do ano de 2020 em decorrência de situação de calamidade pública no valor global de R$ 157.214,24.
Com parecer favorável das comissões de Constituição e Justiça e Finanças, Orçamentos e Contas.
Resultado: Aprovado por unanimidade.
Projeto de Lei Legislativo nº 25, de 06 de julho de 2020
Autora: vereadora Mara Lourdes Garib Guzzo (MDB)
Ementa: Reconhece a prática da atividade física e do exercício físico como essenciais para a população de Veranópolis em estabelecimentos prestadores de serviços destinados a essa finalidade em tempos de crises ocasionadas por moléstias contagiosas ou catástrofes naturais.
Com parecer favorável da Comissão de Constituição e Justiça.
Resultado: Aprovado por unanimidade.
Projeto de Lei Executivo nº 555, de 15 de junho de 2020
Autor: Poder Executivo
Ementa: Autoriza repassar recursos financeiros à Associação Veranense de Assistência em Saúde – AVAES no valor de R$ 66.000,00.
Com parecer favorável das comissões de Constituição e Justiça e Finanças, Orçamentos e Contas.
Resultado: Aprovado por unanimidade.
Projeto de Lei Executivo nº 556, de 17 de junho de 2020
Autor: Poder Executivo
Ementa: Altera Lei que autoriza realizar despesas com o projeto “20º Concurso Literário Mansueto Bernardi”, promovido através da Secretaria Municipal de Turismo e Cultura a realizar-se no período de fevereiro de 2020 a novembro de 2021.
Com parecer favorável da Comissão de Constituição e Justiça.
Resultado: Aprovado por unanimidade.
Projeto de Lei Executivo nº 557, de 18 de junho de 2020
Autor: Poder Executivo
Ementa: Dispõe sobre a contratação temporária de pessoal para à Secretaria Municipal de Educação, Esportes, Lazer e Juventude.
Com parecer favorável das comissões de Constituição e Justiça e Finanças, Orçamentos e Contas.
Resultado: Aprovado por unanimidade.
Projeto de Lei Executivo nº 558, de 22 de junho de 2020
Autor: Poder Executivo
Ementa: Altera Lei que dispõe sobre a Política Municipal da Pessoa com Deficiência e dá outras providências.
Com parecer favorável da Comissão de Constituição e Justiça.
Resultado: Aprovado por unanimidade.
Matérias com entrada na casa:
Indicação nº 15, de 29 de junho de 2020
Autora: vereadora Mara Lourdes Garib Guzzo (MDB)
Ementa: Solicita ao Executivo Municipal para que, através de seu órgão competente, estude a possibilidade de realizar as reuniões do Conselhos Municipais sempre junto a Câmara Municipal de Vereadores.
Encaminhada para a Comissão de Constituição e Justiça.
Projeto de Resolução nº 01, de 02 de julho de 2020
Autor: Mesa Diretora
Ementa: Estabelece o novo Regimento Interno da Câmara Municipal, revogando a resolução nº 08 de 23 de dezembro de 2014.
Encaminhado para a Comissão de Constituição e Justiça.
Projeto de Resolução nº 02, de 02 de julho de 2020
Autor: Mesa Diretora
Ementa: Determina limitações às transmissões das sessões via internet da Câmara de Vereadores, no período eleitoral compreendido entre os dias 15 de agosto e 15 de novembro, bem como dispõe sobre as condutas a serem observadas por agentes públicos.
Encaminhado para a Comissão de Constituição e Justiça.
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