Confira o que estará em votação na Sessão da Câmara de Vereadores de Veranópolis desta segunda

Acontece nesta segunda-feira, dia 06, às 19h, a Sessão Ordinária 19/2020 na Câmara de Vereadores de Veranópolis. Confira o que estará em apreciação:

Indicação nº 14, de 25 de junho de 2020

Autor: vereador Jucimar Antônio Merlo (PT)

Ementa: Solicita ao Executivo Municipal para que, através de Secretaria da Saúde, promova a vacinação domiciliar às pessoas com deficiência motora (aquela de caráter permanente, ao nível dos membros inferiores e superiores, de grau igual ou superior a 60% (sessenta por cento) conforme a legislação vigente), multideficiência profunda com dificuldade de locomoção (portadores, cumulativamente de deficiência motora, sensorial, intelectual ou visual, de caráter permanente, que resulte num grau de incapacidade igual ou superior a 90% (noventa por cento)), doenças incapacitantes e degenerativas.

Com parecer favorável das comissões de Constituição e Justiça e Educação, Saúde, Assistência Social e Meio Ambiente.

Projeto de Lei Legislativo nº 23, de 10 de junho de 2020

Autor: vereador Luis Carlos Comiotto (PDT)

Ementa: Homologa os créditos adicionais extraordinários abertos e incorporados ao orçamento do ano de 2020 em decorrência de situação de calamidade pública no valor global de R$ 26.200,00.

Com parecer favorável das comissões de Constituição e Justiça e Finanças, Orçamentos e Contas.

Projeto de Lei Legislativo nº 24, de 12 de junho de 2020

Autor: vereador Luis Carlos Comiotto (PDT)

Ementa: Homologa os créditos adicionais extraordinários abertos e incorporados ao orçamento do ano de 2020 em decorrência de situação de calamidade pública no valor global de R$ 157.214,24.

Com parecer favorável das comissões de Constituição e Justiça e Finanças, Orçamentos e Contas.

Projeto de Lei Executivo nº 555, de 15 de junho de 2020

Autor: Poder Executivo

Ementa: Autoriza repassar recursos financeiros à Associação Veranense de Assistência em Saúde – AVAES no valor de R$ 66.000,00.

Com parecer favorável das comissões de Constituição e Justiça e Finanças, Orçamentos e Contas.

Projeto de Lei Executivo nº 556, de 17 de junho de 2020

Autor: Poder Executivo

Ementa: Altera Lei que autoriza realizar despesas com o projeto “20º Concurso Literário Mansueto Bernardi”, promovido através da Secretaria Municipal de Turismo e Cultura a realizar-se no período de fevereiro de 2020 a novembro de 2021.

Com parecer favorável da Comissão de Constituição e Justiça.

Projeto de Lei Executivo nº 557, de 18 de junho de 2020

Autor: Poder Executivo

Ementa: Dispõe sobre a contratação temporária de pessoal para à Secretaria Municipal de Educação, Esportes, Lazer e Juventude.

Com parecer favorável das comissões de Constituição e Justiça e Finanças, Orçamentos e Contas.

Projeto de Lei Executivo nº 558, de 22 de junho de 2020

Autor: Poder Executivo

Ementa: Altera Lei que dispõe sobre a Política Municipal da Pessoa com Deficiência e dá outras providências.

Com parecer favorável da Comissão de Constituição e Justiça.