Brigada Militar de Farroupilha realizará a ‘Patrulha do Barulho’ neste final de semana

O 36º BPM, neste final de semana, 30 e 31 maio, atuará com a ‘Patrulha do Barulho’, uma operação policial militar, que atuará especificamente à manutenção da ordem pública, assim como evitar a propagação do vírus COVID-19 e manter o sossego público em locais públicos e privados, em Farroupilha.

Serão observados o Decreto Estadual 55.240 que institui o Sistema de Distanciamento Controlado para fins de prevenção e de enfrentamento à epidemia pelo Coronavírus (COVID-19); a orientação da Organização Mundial da Saúde (OMS); o Decreto Municipal 6.759 que reitera a declaração de estado de calamidade pública no município;

Assim como, Decreto-lei 3.688, Art. 42, incisos I e III, da Lei das Contravenções Penais, que trata da Perturbação do trabalho e do Sossego alheios; Art. 228 do Código de Trânsito Brasileiro que institui infração usar no veículo equipamento com som em volume ou frequência que não sejam autorizados pelo CONTRAN; Lei Municipal 4.192, que institui o Código de Postura do Município, conforme seus Art. 73, 74 e 75.

O objetivo da PATRULHA DO BARULHO é atender um pedido de líderes comunitários e presidentes de bairros que relatam reuniões, encontros e algazarras em diversos locais da cidade, muitos deles em locais abertos, averiguar os chamadas do 190 sobre estas situações que possam vir a contrapor o momento da PANDEMIA DO COVID-19.

As providências adotadas pela PATRULHA DO BARULHO, poderá ser de uma simples orientação, podendo chegar a confecção de TC (Termo Circunstanciado), ainda com notificações de trânsito e apreensão de equipamentos de som e veículos, se identificados e constatado irregularidades, conforme previstas na legislação em vigor.

Ao final de cada atividade, repassaremos um relatório a todos, referenciando a produtividade das ações realizadas.

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