Bolsonaro assina decreto restringindo uso de aviões da FAB por autoridades

Nesta quinta-feira (06), o Palácio do Planalto informou que o presidente Jair Bolsonaro assinou um decreto que proíbe autoridades brasileiras de viajarem para suas residências em aviões da Força Aérea Brasileira (FAB).

Segundo o Planalto, o decreto será publicado nesta sexta-feira (06) no “Diário Oficial da União” e revogará o decreto atual, assinado em 2002 por Fernando Henrique Cardoso, presidente na época.

Porém, o novo decreto ainda permite que autoridades vice-presidente da República e os presidentes da Câmara dos Deputados, do Senado e do Supremo Tribunal Federal possam usar aviões da FAB para se deslocarem para suas residências permanentes.

Desde 2015, um decreto assinado pela então presidente Dilma Rousseff proíbe o uso das aeronaves por ministros de Estado e comandantes das Forças Armadas em deslocamento para o domicílio.

Conforme a Presidência, o decreto prevê:

• acaba, em definitivo, com a possibilidade de uso de aeronaves da FAB para deslocamento ao local de residência, salvo necessidade de segurança ou de saúde;
• impõe o compartilhamento de aeronaves entre autoridades no caso de voos para o mesmo destino em horários mais ou menos próximos;
• não inclui substitutos de autoridades ou autoridades que ocupam o cargo como interino no uso de aeronaves da FAB;
• estabelece regras sobre a comprovação, o registro e a divulgação dos motivos que levaram à viagem. A responsabilidade pelos atos será da autoridade requerente e não do Comando da Aeronáutica;
• estabelece regras sobre o uso de lugares ociosos na aeronave.
• Em janeiro deste ano, o então secretário-executivo da Casa Civil, Vicente Santini, viajou para a Índia com um avião da FAB e gerou uma polêmica no governo. Diante da polêmica, o então ministro em exercício acabou exonerado do cargo.

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