TCE suspende licitação para coleta de lixo em Nova Prata
O Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Sul suspendeu a licitação que ocorreria em Nova Prata para escolha de empresa que fará a coleta de lixo do município. Segundo a Prefeitura de Nova Prata, o fato se deu devido a denúncia de irregularidades ou ilegalidades na licitação por uma das empresas que teria interesse em participar do pregão.
A Prefeitura de Nova Prata emitiu uma nota oficial em suas redes sociais na tarde desta quinta-feira, 15. Confira na íntegra:
O Município de Nova Prata esclarece que o Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Sul, recebeu denúncia quanto ao Edital da Concorrência nº 002/2019, que objetiva a contratação de empresa para a execução do serviço público de coleta de lixo, tendo concedido medida liminar acautelatória de suspensão, em razão do prazo exíguo para a análise das supostas irregularidades, tendo em vista que a habilitação e o recebimento das propostas estava marcado para o dia 14 de agosto de 2019.
O TCE/RS exerce função de controle externo da Administração Pública, portanto, é dever fiscalizar as licitações públicas para contratação de obras, serviços, compras e alienações.
Como qualquer cidadão, partido político, associação ou sindicato é parte legítima para denunciar irregularidades ou ilegalidades perante o Tribunal de Contas, a licitante Eco Verde Prestação de Serviços de Coleta de Lixo Ltda., inconformada com o indeferimento dos pedidos formulados na Impugnação ao Edital nº 123/2019, apresentou denúncia que será analisada pela Corte de Contas
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