Assista | Decreto oficializa a retirada da substituição tributária do vinho

O governador Eduardo Leite assinou, na manhã desta terça-feira (30/7), o decreto que oficializa a eliminação da substituição tributária aplicada a vinhos e a espumantes.

Demanda antiga do setor vitivinícola, a alteração foi garantida mediante alterações em Protocolos ICMS celebrados entre os Estados, e foi concluída em junho. As alterações passam a valer já nesta quinta-feira (1º/8).

A retirada da substituição tributária do setor vitivinícola gaúcho faz parte da agenda de estímulo ao desenvolvimento econômico que vem sendo trabalhada ao mesmo tempo em que o governo não mede esforços para realizar o ajuste fiscal das contas. “Queremos estimular o empreendedorismo, que gera riquezas ao Estado. Somos sensíveis às demandas do setor produtivo”, disse o governador.

Por enquanto, nada mudará em relação às operações interestaduais, uma vez que será necessário que os demais Estados também retirem o vinho e o espumante da substituição tributária.

Leite, auxiliado pelo secretário da Agricultura, Pecuária e Desenvolvimento Rural, Covatti Filho, busca a compreensão de São Paulo, um dos principais mercados consumidores do produto. “O governador João Doria tem se mostrado sensível à demanda e temos expectativa que compreendam a importância dessa medida”, afirmou Leite.

Representantes do setor vitivinícola, o vice-presidente do Instituto Brasileiro do Vinho (Ibravin), Márcio Ferrari, e o presidente da União Brasileira de Vitivinicultura (Uvibra), Deunir Argenta, exaltaram o fato de que o governador cumpriu uma das promessas que havia feito durante a campanha eleitoral.

Também presente, o prefeito de Bento Gonçalves, Guilherme Pasin, disse que a medida adotada pelo governo é a melhor notícia que o setor recebeu nos últimos 20 anos.

Na metade de junho, na abertura da Expobento e da Fenavinho, em Bento Gonçalves, Leite havia anunciado que a medida seria colocada em prática assim que as alterações necessárias fossem concluídas. Na época, a previsão era de que a eliminação da substituição passasse a valer a partir de 1º de setembro, data que foi antecipada em um mês.

Leia também:  Governador anuncia ampliação de mais 90 escolas de Ensino Médio em Tempo Integral em 2025

Além de Covatti Filho, também participaram da assinatura do decreto os secretários da Fazenda, Marco Aurelio Cardoso; do Planejamento, Orçamento e Gestão, Leany Lemos; do Esporte e Lazer, João Derly; da Casa Civil, Otomar Vivian; e o procurador-geral do Estado, Eduardo Cunha da Costa.

Entenda a demanda

A substituição tributária (ST) foi implementada em 2009, por solicitação das vinícolas gaúchas. Anteriormente o RS não havia concordado em incluir o vinho na ST, mas, considerando que outras unidades da federação a adotaram, as vinícolas tiveram de pagar a ST para os outros Estados – ou seja, a cada saída interestadual de vinho e de espumantes, as vinícolas gaúchas deveriam recolher o ICMS relativo à ST devido no destino.

O acordo entre o RS e outros Estados para implementar a ST estabeleceu um prazo maior de pagamento do ICMS (mês seguinte às operações) e engloba todas as vendas, o que facilita o fluxo financeiro e operacional para as vinícolas.

Além disso, o principal agravante eram as margens de valor agregado aplicadas pelas unidades da federação sobre as quais se pagava a ST do vinho. Assim, o RS celebrou Protocolos ICMS com outros Estados destinatários do vinho gaúcho, facilitando o pagamento e definindo melhor as margens de agregação para o vinho nacional, que sofre grande concorrência dos vinhos importados.

No entanto, de acordo com o setor, a descapitalização de algumas empresas fez com que contraíssem financiamentos e dívidas bancárias, que oneram o capital de giro das vinícolas, uma vez que a ST é paga com prazos bem inferiores ao prazo de recebimento do valor da venda ao varejo.

Sendo assim, os empresários pediram que o governo estadual eliminasse a ST para vinhos e para espumantes nas operações internas no RS. A medida pretende melhorar o fluxo financeiro das empresas nas vendas dentro do Estado.

Receba as notícias da Studio via WhatsApp

Receba as notícias da Studio via Telegram

A Rádio Studio não se responsabiliza pelo uso indevido dos comentários para quaisquer que sejam os fins, feito por qualquer usuário, sendo de inteira responsabilidade desse as eventuais lesões a direito próprio ou de terceiros, causadas ou não por este uso inadequado.

Deixe um comentário

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *

Botão Voltar ao topo