Confira o resultado das votações da sessão da Câmara de Vereadores desta segunda-feira, 15
Foi realizada nesta segunda-feira, dia 15, a Sessão Ordinária 20/2019 na Câmara de Vereadores de Veranópolis. Confira o que esteve em votação assim como as matérias com entrada na casa:
Indicação nº 49, de 03 de julho de 2019
Autores: vereadores Aristeu André Caron, Mara Lourdes Garib Guzzo, Thomas Schiemann, Luís Carlos Comiotto, Alcides Rigo, Danilo Balotin, João Guilherme Mazetto, Rodrigo Felipe Angonese Costa e Jucimar Antônio Merlo.
Ementa: Solicitam ao Executivo Municipal para que, através de seu órgão competente, estude a possibilidade de criar a Guarda Municipal, conforme prevê o artigo 144, § 8º da Constituição Federal.
Com parecer favorável da Comissão de Constituição e Justiça.
Resultado: Aprovada por unanimidade.
Indicação nº 50, de 04 de julho de 2019
Autor: vereador Aristeu André Caron (PTB)
Ementa: Solicita ao Executivo Municipal para que, através de seu órgão competente, estude a possibilidade de realizar colocação de lixeiras coletivas, de no mínimo capacidade para 1000 litros, nas Ruas: Capitão Pelegrino Guzzo e na Rua Alfredo Chaves, próximo ao entroncamento com a Rua Capitão Pelegrino Guzzo; e nas Comunidades de Monte Bérico, na BR 470 e Lajeadinho, uma unidade no final do trecho asfaltado e outra próximo à residência do Senhor Eli Bortoli.
Com parecer favorável da Comissão de Obras e Serviços Públicos.
Resultado: Aprovada por unanimidade.
Projeto de Lei nº 400, de 25 de junho de 2019
Autor: Poder Executivo
Ementa: Autoriza despesas com o projeto “Ser Estudante é Vida, Movimento e Conhecimento”, promovido através das secretarias municipais de Educação, Esportes, Lazer e Juventude e Desenvolvimento Social, Habitação e Longevidade, Comdica e Umesve que acontecerá no período de 01 a 23 de agosto de 2019. As despesas de que trata esta Lei totalizam até R$ 21.150,00.
Com parecer favorável das comissões de Finanças, Orçamentos e Contas e Constituição e Justiça.
Resultado: Aprovado por unanimidade.
Projeto de Lei nº 401, de 25 de junho de 2019
Autor: Poder Executivo
Ementa: Autoriza despesas com o projeto “És a Mais Rara, Por Isso Te Chamo Prenda – Tema Anual 2019: Mulher Gaúcha 70 Anos da Inclusão no Tradicionalismo Gaúcho”, promovido através das secretarias municipais de Educação, Esportes, Lazer e Juventude e Turismo e Cultura que ocorrerá no período de 16 a 22 de setembro de 2019. As despesas de que trata esta Lei totalizam até R$ 16.700,00.
Com parecer favorável das comissões de Finanças, Orçamentos e Contas e Constituição e Justiça.
Resultado: Aprovado por unanimidade.
Projeto de Lei nº 405, de 01 de julho de 2019
Autor: Poder Executivo
Ementa: Autoriza despesas com o projeto “Grupo para Gestantes: Para uma Vida Bem-vinda!”, promovida através da Secretaria Municipal da Saúde, a realizar-se nos dias 17 e 24 de agosto de 2019, em nosso município. As despesas de que trata essa Lei totalizam até R$ 1.560,00.
Com parecer favorável das comissões de Finanças, Orçamentos e Contas e Constituição e Justiça.
Resultado: Aprovado por unanimidade.
Projeto de Lei nº 406, de 01 de julho de 2019
Autor: Poder Executivo
Ementa: Autoriza despesas com o projeto “Forúm Municipal da Cultura e Capacitação em Projetos”, promovida através da Secretaria Municipal de Turismo e Cultura, a realizar-se no mês de agosto de 2019, em nosso município. As despesas de que trata essa Lei totalizam até R$ 11.980,00.
Com parecer favorável das comissões de Finanças, Orçamentos e Contas e Constituição e Justiça.
Resultado: Aprovado por unanimidade.
Projeto de Lei nº 408, de 10 de julho de 2019
Autor: Poder Executivo
Ementa: Autoriza abertura de crédito especial para a Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social, Habitação e Longevidade.
Com parecer favorável das comissões de Finanças, Orçamentos e Contas e Constituição e Justiça.
Resultado: Aprovado por unanimidade.
Matérias com entrada na casa:
Projeto de Lei nº 409, de 10 de julho de 2019
Autor: Poder Executivo
Ementa: Altera Lei que disciplina o Sistema Tributário do município, consolida leis e dispõe sobre o Código Tributário Municipal.
Encaminhado para as comissões de Finanças, Orçamentos e Contas e Constituição e Justiça.
As sessões do mês de agosto ocorrem nos dias 05, 12 e 26.
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