Prefeitos e vereadores tomam posse neste primeiro dia do ano

Os prefeitos e vereadores eleitos em outubro de 2024 assumem seus cargos nesta quarta-feira, 1º de janeiro de 2025. De acordo com o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), serão 5.543 prefeitos, 5.543 vice-prefeitos e 58.072 vereadores empossados, com mandatos de quatro anos.

Entre os prefeitos e vice-prefeitos, 2.466 foram reeleitos e 3.077 assumem o primeiro mandato. O TSE também monitora situações excepcionais: 14 municípios têm resultados sub judice, e três tiveram eleições anuladas. Segundo o TSE, esses dados são atualizados conforme o andamento processual.

No Distrito Federal, não há eleições municipais devido à proibição de divisão em municípios, conforme a Constituição de 1988.

Responsabilidades dos prefeitos

Os prefeitos são os chefes do Poder Executivo municipal, responsáveis pela gestão administrativa e financeira do município, além de promover o bem-estar da população. Entre as principais atribuições estão:

• Gerenciar recursos financeiros municipais;
• Planejar e implementar melhorias locais;
• Desenvolver funções sociais da cidade;
• Articular politicamente com outras esferas de poder.

O presidente da Confederação Nacional de Municípios (CNM), Paulo Ziulkoski, reforça a necessidade de uma gestão focada nas reais necessidades da comunidade, deixando de lado embates ideológicos.

Responsabilidades dos vereadores

Os vereadores, com mandatos também de quatro anos, atuam no Poder Legislativo municipal. Eles têm quatro principais atribuições:

• Legislativa: proposição e votação de leis municipais;
• Fiscalizadora: acompanhamento da execução orçamentária e ações da prefeitura;
• Assessoramento: apoio ao Executivo em políticas públicas;
• Julgadora: análise de contas públicas e apuração de infrações administrativas.

Calendário e contexto

As cerimônias de diplomação dos eleitos ocorreram até 19 de dezembro, marcando o fim do processo eleitoral de 2024. As posses seguem o calendário estabelecido pela Constituição, ocorrendo sempre no 1º de janeiro do ano subsequente à eleição.

A partir de 2027, haverá mudanças para os cargos de presidente da República, governadores e seus vices, cujas posses passarão para os dias 5 e 6 de janeiro, conforme a Emenda Constitucional 111/2021. Essas alterações não afetam as posses municipais.

Antes da atual Constituição, as posses de presidentes e governadores aconteciam em 15 de março.

Fonte: Agência Brasil

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